Nosso escritório reuniu todo seu destaque, atuações estratégicas e discussões jurídicas deste mês. Confira abaixo a Newsletter ‐ Maio/2026, do Charão Associados.


Saudabilidade e explosão do mercado zero redesenham o carrinho de compras no varejo alimentar
O comportamento do consumidor brasileiro dentro dos supermercados está passando por uma reconfiguração acelerada. Impulsionado pela busca crescente por saudabilidade e bem-estar, o perfil do carrinho de compras mudou substancialmente, exigindo respostas rápidas da indústria e do varejo alimentar na composição do sortimento. Dados da NielsenIQ sobre mudanças de comportamento do novo consumidor apontam que o crescimento em volume de diversas categorias acompanha diretamente essa demanda por uma rotina mais equilibrada.
As seções de perecíveis e saudáveis lideram o crescimento em volume no país. O segmento de frutas no setor de hortifruti registrou alta de 9,3%, seguido por legumes com 8,0% e verduras com 1,2%. No campo das proteínas, ovos cresceram 14,4%, peixaria avançou 11,1% e frango subiu 3,8%. Em lácteos, queijo fatiado cresceu 15,7%, sobremesas geladas subiram 12,4% e creme de ricota avançou 8,5%. Nas bebidas não alcoólicas, energéticos cresceram 11,2%, água mineral 10,2% e chá pronto 4,7%.
O impacto dessa mentalidade focada em saúde fica ainda mais evidente na comparação entre versões tradicionais e as opções zero, diet e light. Os números revelam um descolamento expressivo de performance. A cerveja regular registrou variação positiva de faturamento de apenas 1,2%, enquanto a versão zero ou light saltou 14,0%. Em refrigerantes, a opção regular encolheu 3,2% e a versão zero disparou 33%. Os energéticos tradicionais recuaram 1,9%, contrastando com a explosão de 62,5% no faturamento das opções zero. Sucos regulares caíram 6,9%, enquanto as versões mais saudáveis subiram 2,5%. O leite proteico, por sua vez, consolidou alta de 9,1%.
Esses indicadores revelam um cenário de transição de consumo que não pode ser ignorado. O consumidor atual busca densidade nutricional, menor teor de açúcar e conveniência saudável. Para as redes varejistas, essa mudança exige revisão profunda no gerenciamento por categorias: o espaço em gôndola antes dominado massivamente por produtos tradicionais agora precisa acomodar rótulos limpos, linhas proteicas e bebidas zero. Mais do que uma tendência passageira, a saudabilidade ditou o ritmo do faturamento e redesenhou o sortimento estratégico do varejo alimentar de forma definitiva.


Charão Associados foca em análise de conformidades e auditorias para clientes e parceiros
O escritório Charão Associados intensificou, ao longo do mês de maio, sua atuação em análise de conformidades e auditorias voltadas a clientes e parceiros, com a realização de visitas presenciais em diversas localidades do Estado da Bahia.
A iniciativa reflete o posicionamento estratégico do escritório de atuar de forma preventiva e consultiva junto às operações dos seus clientes. As visitas têm por objetivo identificar pontos de vulnerabilidade jurídica e operacional, mapear riscos trabalhistas, fiscais e regulatórios, e propor medidas corretivas antes que eventuais inconformidades se convertam em passivos. Trata-se de uma metodologia que privilegia a blindagem preventiva do negócio, garantindo que a estrutura do cliente esteja aderente às exigências normativas vigentes e preparada para eventual fiscalização.
O Charão Associados reafirma seu compromisso com a excelência técnica e com a presença ativa no campo, entendendo que a advocacia empresarial de resultado se constrói com proximidade e conhecimento real da operação do cliente.

Escritório promove evento sobre NR-1 e Riscos Psicossociais
O Charão Associados promoveu evento dedicado à discussão da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) e dos riscos psicossociais no ambiente de trabalho. A iniciativa reuniu profissionais de gestão de pessoas, segurança do trabalho e lideranças empresariais para debater os impactos práticos das recentes atualizações normativas e as obrigações do empregador na identificação e mitigação de fatores de risco psicossocial.
A NR-1, que estabelece as disposições gerais sobre segurança e saúde no trabalho, passou a contemplar de forma mais explícita a necessidade de as empresas incorporarem os riscos psicossociais ao seu Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR). Fatores como sobrecarga de trabalho, assédio moral e organizacional, cobrança excessiva e ausência de suporte gerencial passaram a integrar o escopo de atenção obrigatória da gestão ocupacional.
O evento reforça a atuação do escritório na vertente de educação corporativa e prevenção de litígios, demonstrando que o investimento em capacitação e adequação normativa é a ferramenta mais eficaz para reduzir a exposição a ações trabalhistas e garantir um ambiente de trabalho saudável e juridicamente seguro.


Redução da Jornada de Trabalho: PEC aprovada na Câmara exige transição gradual e atenção a custos
A Câmara dos Deputados aprovou, em 27 de maio de 2026, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e o fim da escala 6×1 no Brasil. O tema, que agora segue para apreciação do Senado Federal, foi debatido no XIV Fórum de Lisboa por autoridades das áreas trabalhista, política e econômica, evidenciando que a medida carrega impactos relevantes tanto para o empresariado quanto para a organização social do trabalho.
A Ministra Morgana de Almeida, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), manifestou-se favorável à proposta, mas demonstrou preocupação com a velocidade da implementação e com a manutenção do salário diante do aumento para dois dias de repouso remunerado, classificando este ponto como uma sobrecarga remuneratória. A ministra destacou que, no Direito Comparado, transições semelhantes sempre observaram prazos mais extensos. Chile (transição de 2024 a 2028), Colômbia (de 48h para 42h entre 2021 e 2026), México e França implementaram suas reduções ao longo de períodos de quatro anos ou mais. O entendimento é de que o Senado ainda poderá trabalhar arestas do texto para adequar o ritmo da transição.
No campo econômico, a diretora de Assuntos Econômicos e Sociais da Vice-Presidência da República, Vilma Pinto, estimou um crescimento de 7% no custo médio das empresas, representando um impacto total de até 3% sobre o custo global da maioria das organizações. Segundo a economista, embora não seja um impacto impossível de ser absorvido, a discussão integra uma agenda mais ampla de transformação estrutural da economia brasileira, que envolve reorganização do tempo, da produção, da tecnologia e da proteção social.
Outro ponto debatido foi o paradoxo da saúde mental do trabalhador brasileiro: ao mesmo tempo em que o país apresenta baixa produtividade em comparação aos países de capitalismo central, o Brasil ocupa o primeiro lugar mundial em transtornos de ansiedade relacionados ao trabalho e lidera os casos de burnout e depressão ocupacional — dado que reforça a necessidade de discussão sobre limites de jornada e salvaguardas constitucionais de proteção ao trabalhador.
Para o setor varejista e supermercadista, a aprovação da PEC demanda atenção imediata. Trata-se de um segmento que opera com escalas intensivas e disponibilidade sete dias por semana, onde a reorganização da jornada terá reflexos diretos na gestão de pessoal, na composição de custos e na logística operacional. O Charão Associados acompanha a tramitação da matéria no Senado e orienta seus clientes sobre as medidas preparatórias necessárias para a transição.


Grupo Aliança alerta sobre o aumento de projeção da Taxa SELIC
O Grupo Aliança destaca, nesta edição, o movimento de elevação das projeções para a Taxa SELIC registrado no Boletim Focus divulgado pelo Banco Central em 18 de maio de 2026. A expectativa do mercado para a taxa básica de juros ao final de 2026 subiu de 13% para 13,25% ao ano, sinalizando um cenário monetário mais restritivo do que o anteriormente projetado.
O Boletim também registrou alta na projeção do IPCA para 2026, que avançou de 4,91% para 4,92%, e do IGP-M, que subiu de 5,60% para 5,63%, acumulando a 11ª alta consecutiva. No câmbio, a estimativa para o dólar em 2026 foi mantida em R$ 5,20. A projeção para o PIB permaneceu estável em 1,85% pela terceira semana consecutiva.
Para o setor empresarial, a elevação da SELIC projetada impacta diretamente o custo de capital, as condições de crédito e o planejamento financeiro das operações. Empresas que dependem de financiamento para expansão, capital de giro ou investimento em infraestrutura precisam reavaliar suas estruturas de endividamento e projetar cenários mais conservadores para o segundo semestre. O varejo, em particular, sente o efeito em duas frentes: no encarecimento do crédito para o consumidor final — que tende a retrair o consumo — e na elevação do custo operacional próprio.
O Grupo Aliança recomenda que seus parceiros e clientes mantenham atenção redobrada ao planejamento financeiro e tributário neste período, buscando assessoria especializada para mitigar os efeitos do aperto monetário sobre suas operações.
Salvador/BA, 31 de maio de 2026.































