Nosso escritório reuniu todo seu destaque, atuações estratégicas e discussões jurídicas deste mês. Confira abaixo a Newsletter ‐ Junho/2026, do Charão Associados.
Efeito Copa: torcida em casa impulsiona vendas de alimentos, bebidas e itens de conveniência
O hábito de reunir amigos e familiares em casa para assistir aos jogos tem provocado uma mudança expressiva no comportamento de consumo do varejo alimentar. Estudo da Compra Agora indica que a maionese foi a categoria que mais cresceu no período, movimentando cerca de R$ 16,8 milhões, enquanto bebidas, snacks e itens para churrasco concentraram 84% do sell out, somando aproximadamente R$ 48 milhões — números que confirmam a força das ocasiões de consumo dentro do lar durante o Mundial.
O levantamento também aponta desempenho relevante em categorias associadas à higiene e à conveniência, como itens de limpeza e isqueiros, na comparação entre maio de 2025 e maio de 2026. No segmento de bebidas, a conexão com o universo esportivo elevou as vendas de isotônicos em 284% e de energéticos em 194%, evidenciando que o varejo conseguiu antecipar as necessidades desse momento de consumo e ampliar o portfólio para atender tanto à demanda tradicional do futebol quanto às categorias voltadas ao lar.
Para os supermercados e atacadistas, o cenário reforça a importância do planejamento comercial e logístico em eventos sazonais de grande apelo popular — da gestão de estoque e precificação promocional à conformidade regulatória das campanhas vinculadas à Copa, tema que o Charão Associados acompanha de perto junto aos clientes do setor.
Fonte: https://samais.com.br/publicacoes/efeito-copa-torcida-em-casa-impulsiona-vendas-de-alimentos-bebidas-e-itens-de-conveniencia
PGFN lança novo edital de transação para débitos de até R$ 45 milhões inscritos em dívida ativa
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional publicou, em 1º de junho de 2026, o Edital PGDAU nº 6/2026, dando continuidade, pelo terceiro ano consecutivo, à política de transação por adesão para regularização de débitos inscritos em dívida ativa da União. O prazo de adesão está aberto até 30 de setembro de 2026, exclusivamente pelo portal Regularize, e o edital abrange débitos — tributários ou não tributários — de até R$ 45 milhões por sujeito passivo.
O texto contempla quatro modalidades: transação conforme a capacidade de pagamento, transação de débitos considerados irrecuperáveis, transação de pequeno valor e transação de débitos garantidos por seguro garantia ou carta fiança. Nas modalidades com desconto, os abatimentos podem alcançar 100% sobre juros, multas e encargos legais, observados os limites máximos de 65% (contribuintes em geral) ou 70% (pessoas físicas, MEIs, micro e pequenas empresas, Santas Casas, cooperativas e instituições de ensino) sobre o valor total de cada inscrição negociada.
Podem ser incluídos os débitos inscritos até 3 de março de 2026, ressalvada a transação de pequeno valor, cujo marco é 1º de junho de 2025. A adesão exige a inclusão da totalidade das inscrições elegíveis, é vedada a utilização de prejuízo fiscal e base negativa de CSLL para quitação e permanece a obrigatoriedade de desistência de discussões judiciais em até 60 dias, sob pena de cancelamento do acordo.
Para empresas do varejo e do atacado alimentar com passivos inscritos em dívida ativa da União, a oportunidade merece análise individualizada — considerando a classificação de capacidade de pagamento, a existência de garantias e discussões em curso — de modo a maximizar os descontos aplicáveis e mitigar riscos processuais decorrentes da adesão. O Charão Associados permanece à disposição de seus clientes para avaliação da elegibilidade e estruturação da estratégia mais vantajosa.
Fonte: https://www.jota.info/tributos/pgfn-lanca-novo-edital-para-debitos-de-ate-r-45-milhoes-inscritos-em-divida-ativa
Destaques da atuação do Charão Associados em junho
Núcleo Trabalhista: o Dr. Luis Nunes, do núcleo trabalhista, segue em atuação rigorosa junto a clientes na condução de auditorias de conformidade trabalhista, reforçando a prevenção de passivos e a adequação das rotinas de compliance nas operações do setor supermercadista.
Capacitação: o Dr. Rodrigo Charão, sócio fundador do Charão Associados ministrou o treinamento “NR1: o que o jurídico trabalhista tem para te falar“, voltado à orientação de clientes sobre os impactos da nova Norma Regulamentadora na gestão de riscos psicossociais e na governança trabalhista das empresas.
Mesa Redonda: o Dr. Pedro Vieira participou de mesa redonda sobre a legitimidade da Fazenda Pública para requerer a falência do devedor empresário, evento realizado com apoio do Charão Associados. A discussão abordou os desdobramentos do tema no âmbito dos tribunais superiores e seus reflexos práticos para credores e devedores. Saiba mais sobre o debate:
Comitê Fiscal ABASE: a equipe tributária do escritório, na pessoa dos drs. Pedro Vieira e Phillippe Ramos, participa como integrante o comitê fiscal da Associação Baiana de Supermercados (ABASE), acompanhando de perto as discussões normativas de maior impacto para o varejo alimentar baiano.
Grupo Aliança convoca liderança para reunião estratégica sobre reforma tributária e cenário econômico
O Grupo Aliança realiza, no dia 15 de julho de 2026, fórum de sua liderança e associados no Auditório Civil Towers. O encontro tem por objetivo alinhar as lideranças do grupo em torno dos desafios e das oportunidades do segundo semestre, reunindo discussões jurídicas, econômicas e operacionais em uma única agenda estratégica.
A programação contempla a abertura institucional, seguida de painel sobre reforma tributária, suas nuances e oportunidades, a cargo do Dr. Pedro Vieira, do Charão Associados. Na sequência, o BTG Pactual apresenta leitura do cenário macroeconômico para o segundo semestre, encerrando-se a manhã com discussão sobre importação, conduzida por Ítalo Santos, da São Roque.
A iniciativa reforça a parceria entre o Grupo Aliança e o Charão Associados, que apoia institucionalmente o evento ao lado do BTG Pactual, e evidencia o compromisso do escritório em levar orientação técnica e atualizada em matéria tributária diretamente às lideranças do setor supermercadista.
Salvador/BA, 30 de junho de 2026.
O Grupo Aliança destaca, nesta edição, o movimento de elevação das projeções para a Taxa SELIC registrado no Boletim Focus divulgado pelo Banco Central em 18 de maio de 2026. A expectativa do mercado para a taxa básica de juros ao final de 2026 subiu de 13% para 13,25% ao ano, sinalizando um cenário monetário mais restritivo do que o anteriormente projetado.
O Boletim também registrou alta na projeção do IPCA para 2026, que avançou de 4,91% para 4,92%, e do IGP-M, que subiu de 5,60% para 5,63%, acumulando a 11ª alta consecutiva. No câmbio, a estimativa para o dólar em 2026 foi mantida em R$ 5,20. A projeção para o PIB permaneceu estável em 1,85% pela terceira semana consecutiva.
Para o setor empresarial, a elevação da SELIC projetada impacta diretamente o custo de capital, as condições de crédito e o planejamento financeiro das operações. Empresas que dependem de financiamento para expansão, capital de giro ou investimento em infraestrutura precisam reavaliar suas estruturas de endividamento e projetar cenários mais conservadores para o segundo semestre. O varejo, em particular, sente o efeito em duas frentes: no encarecimento do crédito para o consumidor final — que tende a retrair o consumo — e na elevação do custo operacional próprio.
O Grupo Aliança recomenda que seus parceiros e clientes mantenham atenção redobrada ao planejamento financeiro e tributário neste período, buscando assessoria especializada para mitigar os efeitos do aperto monetário sobre suas operações.
Salvador/BA, 31 de maio de 2026.
