Nosso escritório reuniu todo seu destaque, atuações estratégicas e discussões jurídicas deste mês. Confira abaixo a Newsletter ‐ Junho/2025, do Charão Associados.
Supermercados têm falta de trabalhadores e recorrem até a Exército para preencher 350 mil vagas
O setor supermercadista brasileiro, historicamente conhecido por absorver grande volume de mão de obra jovem e por ser porta de entrada no mercado formal, vive hoje um paradoxo: mesmo com cerca de 350 mil vagas em aberto, as redes têm encontrado dificuldade em atrair trabalhadores. Em tempos de baixa taxa de desemprego – atualmente em 6,6%, o menor índice desde 2012, segundo o IBGE – a disputa por força de trabalho exige novas estratégias e, sobretudo, adequações jurídicas.
Diante do cenário, a Associação Brasileira de Supermercados (Abras) firmou uma parceria com o Exército Brasileiro para mapear e atrair jovens recém‐egressos do serviço militar. A medida visa não apenas preencher vagas, mas oferecer perspectivas de desenvolvimento profissional estruturado. Outra frente adotada é o incentivo à diversificação etária, com a inclusão de trabalhadores com mais de 60 anos – uma oportunidade, mas também um desafio do ponto de vista de saúde e segurança no trabalho.
No centro do debate, no entanto, está a estrutura legal do contrato de trabalho. Representantes do setor supermercadista passaram a defender com veemência a criação de novos modelos de contratação, especialmente o contrato de trabalho por hora, como solução para viabilizar jornadas mais flexíveis e adaptadas ao novo perfil de trabalhador – que hoje busca mais autonomia, equilíbrio entre vida pessoal e trabalho, e informalidades compatíveis com sua rotina.
A proposta, que vem ganhando força após discussões em eventos como o Apas Show, em São Paulo, está em estudo junto ao Ministério do Trabalho, com a possível criação de um comitê para avaliar tais flexibilizações. Na prática, a demanda do setor esbarra na rigidez da legislação trabalhista atual, que, embora tenha sido modernizada com a Reforma Trabalhista de 2017, ainda limita o uso de contratos mais dinâmicos em segmentos como o varejo.
O desafio é encontrar um ponto de equilíbrio: preservar os direitos fundamentais dos trabalhadores sem engessar a atividade econômica. A flexibilização das jornadas pode representar uma saída viável, desde que regulada com responsabilidade e fiscalização, evitando a precarização e garantindo segurança jurídica para ambas as partes.
Registro de Visita Institucional ao Cliente Santa Terezinha – Alagoinhas/BA
No cumprimento das atividades de relacionamento institucional e acompanhamento jurídico estratégico, foi realizada visita presencial à unidade do cliente
Santa Terezinha, localizada no município de Alagoinhas/BA.
A agenda teve como objetivo o fortalecimento da parceria, a análise situacional das demandas jurídicas em curso, bem como o alinhamento de estratégias
operacionais futuras. Estiveram presentes os advogados Rodrigo Charão, Tainã Costa, Victor Ferreira, Carolina Fonseca e Philippe Augusto, representando o
escritório Charão Advogados Associados.
A visita integra o calendário de ações de atendimento personalizado e contínuo aos clientes estratégicos do escritório, reforçando o compromisso com a
excelência no suporte jurídico e a presença ativa na realidade dos parceiros.
Visitas Técnicas da Gestão de Qualidade – Junho/2025
Em cumprimento ao plano de acompanhamento e auditoria interna dos padrões operacionais e contratuais dos clientes, foram realizadas duas visitas técnicas
pela Gestora de Qualidade e Advogada, Dra. Tainã Costa, com o objetivo de monitorar, avaliar e propor melhorias nos fluxos de atendimento jurídico e de
conformidade contratual.
11/06/2025 – Visita Técnica à unidade da Panilha, com foco na análise de documentos operacionais, rotinas contratuais e identificação de pontos de
melhoria nos controles internos.
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26/06/2025 – Visita Técnica à empresa Deli Oliveira, com ênfase na avaliação dos procedimentos adotados na gestão de risco jurídico e adequação às
diretrizes de compliance e padronização institucional.
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As visitas integram o programa contínuo de qualificação da entrega jurídica e alinhamento da atuação do escritório Charão Advogados Associados aos
parâmetros de excelência em gestão de clientes corporativos.
Treinamento de Alinhamento de Gestão e Diretrizes Organizacionais para Friggoms – Conduzido pela Dra. Carolina Fonseca
No dia 10 de junho de 2025, foi realizado um treinamento de alinhamento destinado aos gestores e líderes de equipe da Friggoms, com o objetivo de
implementar a nova estrutura de gestão de Recursos Humanos e apresentar diretrizes para melhoria dos processos internos e da comunicação organizacional.
O treinamento foi conduzido pela Dra. Carolina Fonseca, especialista em gestão estratégica e qualidade organizacional, que abordou temas cruciais para a eficiência operacional, engajamento das equipes e fortalecimento dos resultados da empresa.
A participação foi obrigatória para todos os gestores e líderes, visando assegurar a uniformidade e alinhamento das práticas a serem adotadas, com foco em otimização de processos e integração das equipes. O treinamento é uma iniciativa da Friggoms para garantir o crescimento sustentável e o aprimoramento
contínuo das operações.
Dr. Pedro Vieira tem artigo publicado no CONJUR ‐ Consultor Jurídico
O Dr. Pedro Vieira, advogado especializado em Direito Tributário, teve o artigo intitulado “Alteração do prazo para compensação: um flerte com uma argumentação fiscal de previsibilidade de arrecadação”, publicado no Conjur em 12 de junho de 2025.
O artigo aborda as implicações da alteração no prazo para compensação tributária, com uma análise crítica sobre como essa mudança pode influenciar a previsibilidade fiscal e impactar o equilíbrio entre gestão tributária e arrecadação governamental.
A publicação reflete a expertise do escritório Charão Associados e de seus sócios e associados, demonstrando sua visão estratégica sobre as questões fiscais que afetam diretamente as empresas e a administração
pública.
Link para acesso: https://www.conjur.com.br/2025‐jun‐12/alteracao‐do‐prazo‐para‐compensacao‐um‐flerte‐com‐uma‐argumentacao‐fiscal‐de‐previsibilidade‐
de‐arrecadacao/
Varas do Trabalho de Salvador funcionarão na Paralela a partir de hoje (30/6)
A partir do próximo dia 30 de junho, as unidades da 1ª instância da Justiça do Trabalho em Salvador (Varas do Trabalho, Secretaria de Execução, Centro de Conciliação de 1º Grau e Coordenadoria de Atendimento ao Público) e a Ouvidoria funcionarão na nova sede do TRT‐BA, no Fórum 2 de Julho (Rua Ivonne Silveira, 248, Paralela, próximo ao metrô do Imbuí, sentido Centro). Inicialmente as audiências serão telepresenciais e a população poderá acessar o novo prédio para obter informações sobre processos.
Para orientar os usuários sobre o funcionamento do Fórum 2 de Julho, o Tribunal criou uma página de internet com informações úteis. No link: “Como Chegar” é possível ver as linhas de ônibus disponíveis, pontos de referência e formas de mobilidade. O acesso de pedestres ao novo Fórum poderá ser feito a partir das 7h30, pela recepção principal, na Rua Ivonne Silveira (subindo a ladeira), ou pela entrada acessível, ao lado da Garagem G4, exclusiva para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
No que diz respeito a estacionamento, o público externo poderá utilizar a Garagem G4 (via marginal da Av Luís Viana Filho, n. 2.249), que contará com vagas para carros, motos e bicicletas, de segunda a sexta, das 7h, às 17h, a serem ocupadas de forma rotativa, com o apoio da equipe de segurança, até o limite da quantidade de vagas disponíveis.
Inicialmente o uso será gratuito e, posteriormente, uma empresa cessionária administrará a garagem e cobrará pela utilização dos espaços.
Quem chegar de carro, moto ou bicicleta deve estacionar na Garagem G4; utilizar o elevador até o térreo; passar pela recepção 2 (em frente ao
restaurante); e seguir para a Torre 1.
Salvador/BA, 01 de julho de 2025.
