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		<title>NEWSLETTER &#8211; MAIO/26</title>
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		<pubDate>Wed, 10 Jun 2026 06:04:50 +0000</pubDate>
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					<description><![CDATA[Nosso escritório reuniu todo seu destaque, atuações estratégicas e discussões jurídicas deste mês. Confira abaixo a Newsletter ‐ Maio/2026, do Charão Associados. &#160; Saudabilidade e explosão do mercado zero redesenham o carrinho de compras no varejo alimentar O comportamento do consumidor brasileiro dentro dos supermercados está passando por uma reconfiguração acelerada. Impulsionado pela busca crescente...]]></description>
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<p>Nosso escritório reuniu todo seu destaque, atuações estratégicas e discussões jurídicas deste mês. Confira abaixo a Newsletter ‐ Maio/2026, do Charão Associados.</p>
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<p><b>Saudabilidade e explosão do mercado zero redesenham o carrinho de compras no varejo alimentar</b><b></b></p>
<p>O comportamento do consumidor brasileiro dentro dos supermercados está passando por uma reconfiguração acelerada. Impulsionado pela busca crescente por saudabilidade e bem-estar, o perfil do carrinho de compras mudou substancialmente, exigindo respostas rápidas da indústria e do varejo alimentar na composição do sortimento. Dados da NielsenIQ sobre mudanças de comportamento do novo consumidor apontam que o crescimento em volume de diversas categorias acompanha diretamente essa demanda por uma rotina mais equilibrada.</p>
<p>As seções de perecíveis e saudáveis lideram o crescimento em volume no país. O segmento de frutas no setor de hortifruti registrou alta de 9,3%, seguido por legumes com 8,0% e verduras com 1,2%. No campo das proteínas, ovos cresceram 14,4%, peixaria avançou 11,1% e frango subiu 3,8%. Em lácteos, queijo fatiado cresceu 15,7%, sobremesas geladas subiram 12,4% e creme de ricota avançou 8,5%. Nas bebidas não alcoólicas, energéticos cresceram 11,2%, água mineral 10,2% e chá pronto 4,7%.</p>
<p>O impacto dessa mentalidade focada em saúde fica ainda mais evidente na comparação entre versões tradicionais e as opções zero, diet e light. Os números revelam um descolamento expressivo de performance. A cerveja regular registrou variação positiva de faturamento de apenas 1,2%, enquanto a versão zero ou light saltou 14,0%. Em refrigerantes, a opção regular encolheu 3,2% e a versão zero disparou 33%. Os energéticos tradicionais recuaram 1,9%, contrastando com a explosão de 62,5% no faturamento das opções zero. Sucos regulares caíram 6,9%, enquanto as versões mais saudáveis subiram 2,5%. O leite proteico, por sua vez, consolidou alta de 9,1%.</p>
<p>Esses indicadores revelam um cenário de transição de consumo que não pode ser ignorado. O consumidor atual busca densidade nutricional, menor teor de açúcar e conveniência saudável. Para as redes varejistas, essa mudança exige revisão profunda no gerenciamento por categorias: o espaço em gôndola antes dominado massivamente por produtos tradicionais agora precisa acomodar rótulos limpos, linhas proteicas e bebidas zero. Mais do que uma tendência passageira, a saudabilidade ditou o ritmo do faturamento e redesenhou o sortimento estratégico do varejo alimentar de forma definitiva.</p>
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<p><img decoding="async" class="alignnone wp-image-25172 size-full" src="https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2026/03/INSTITUCIONAL.png" alt="" width="1920" height="400" srcset="https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2026/03/INSTITUCIONAL.png 1920w, https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2026/03/INSTITUCIONAL-300x63.png 300w, https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2026/03/INSTITUCIONAL-1024x213.png 1024w, https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2026/03/INSTITUCIONAL-600x125.png 600w, https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2026/03/INSTITUCIONAL-768x160.png 768w" sizes="(max-width: 1920px) 100vw, 1920px" /></p>
<p><strong><img loading="lazy" decoding="async" class="alignnone wp-image-25202 size-full" src="https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2026/06/FOTOS_NW_2-scaled.png" alt="" width="2000" height="1125" srcset="https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2026/06/FOTOS_NW_2-scaled.png 2000w, https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2026/06/FOTOS_NW_2-300x169.png 300w, https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2026/06/FOTOS_NW_2-1024x576.png 1024w, https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2026/06/FOTOS_NW_2-600x338.png 600w, https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2026/06/FOTOS_NW_2-768x432.png 768w" sizes="auto, (max-width: 2000px) 100vw, 2000px" /></strong></p>
<p><b>Charão Associados foca em análise de conformidades e auditorias para clientes e parceiros</b><b></b></p>
<p>O escritório Charão Associados intensificou, ao longo do mês de maio, sua atuação em análise de conformidades e auditorias voltadas a clientes e parceiros, com a realização de visitas presenciais em diversas localidades do Estado da Bahia.</p>
<p>A iniciativa reflete o posicionamento estratégico do escritório de atuar de forma preventiva e consultiva junto às operações dos seus clientes. As visitas têm por objetivo identificar pontos de vulnerabilidade jurídica e operacional, mapear riscos trabalhistas, fiscais e regulatórios, e propor medidas corretivas antes que eventuais inconformidades se convertam em passivos. Trata-se de uma metodologia que privilegia a blindagem preventiva do negócio, garantindo que a estrutura do cliente esteja aderente às exigências normativas vigentes e preparada para eventual fiscalização.</p>
<p>O Charão Associados reafirma seu compromisso com a excelência técnica e com a presença ativa no campo, entendendo que a advocacia empresarial de resultado se constrói com proximidade e conhecimento real da operação do cliente.</p>
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<p><strong><img loading="lazy" decoding="async" class="alignnone wp-image-25200 size-full" src="https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2026/06/FOTOS_NW_3-scaled.png" alt="" width="2000" height="1125" srcset="https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2026/06/FOTOS_NW_3-scaled.png 2000w, https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2026/06/FOTOS_NW_3-300x169.png 300w, https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2026/06/FOTOS_NW_3-1024x576.png 1024w, https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2026/06/FOTOS_NW_3-600x338.png 600w, https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2026/06/FOTOS_NW_3-768x432.png 768w" sizes="auto, (max-width: 2000px) 100vw, 2000px" /></strong></p>
<p><b>Escritório promove evento sobre NR-1 e Riscos Psicossociais</b><b></b></p>
<p>O Charão Associados promoveu evento dedicado à discussão da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) e dos riscos psicossociais no ambiente de trabalho. A iniciativa reuniu profissionais de gestão de pessoas, segurança do trabalho e lideranças empresariais para debater os impactos práticos das recentes atualizações normativas e as obrigações do empregador na identificação e mitigação de fatores de risco psicossocial.</p>
<p>A NR-1, que estabelece as disposições gerais sobre segurança e saúde no trabalho, passou a contemplar de forma mais explícita a necessidade de as empresas incorporarem os riscos psicossociais ao seu Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR). Fatores como sobrecarga de trabalho, assédio moral e organizacional, cobrança excessiva e ausência de suporte gerencial passaram a integrar o escopo de atenção obrigatória da gestão ocupacional.</p>
<p>O evento reforça a atuação do escritório na vertente de educação corporativa e prevenção de litígios, demonstrando que o investimento em capacitação e adequação normativa é a ferramenta mais eficaz para reduzir a exposição a ações trabalhistas e garantir um ambiente de trabalho saudável e juridicamente seguro.</p>
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<p><strong><img loading="lazy" decoding="async" class="alignnone wp-image-25199 size-full" src="https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2026/06/FOTOS_NW_4-scaled.png" alt="" width="2000" height="1125" srcset="https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2026/06/FOTOS_NW_4-scaled.png 2000w, https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2026/06/FOTOS_NW_4-300x169.png 300w, https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2026/06/FOTOS_NW_4-1024x576.png 1024w, https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2026/06/FOTOS_NW_4-600x338.png 600w, https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2026/06/FOTOS_NW_4-768x432.png 768w" sizes="auto, (max-width: 2000px) 100vw, 2000px" /></strong></p>
<p><b>Redução da Jornada de Trabalho: PEC aprovada na Câmara exige transição gradual e atenção a custos</b><b></b></p>
<p>A Câmara dos Deputados aprovou, em 27 de maio de 2026, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e o fim da escala 6×1 no Brasil. O tema, que agora segue para apreciação do Senado Federal, foi debatido no XIV Fórum de Lisboa por autoridades das áreas trabalhista, política e econômica, evidenciando que a medida carrega impactos relevantes tanto para o empresariado quanto para a organização social do trabalho.</p>
<p>A Ministra Morgana de Almeida, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), manifestou-se favorável à proposta, mas demonstrou preocupação com a velocidade da implementação e com a manutenção do salário diante do aumento para dois dias de repouso remunerado, classificando este ponto como uma sobrecarga remuneratória. A ministra destacou que, no Direito Comparado, transições semelhantes sempre observaram prazos mais extensos. Chile (transição de 2024 a 2028), Colômbia (de 48h para 42h entre 2021 e 2026), México e França implementaram suas reduções ao longo de períodos de quatro anos ou mais. O entendimento é de que o Senado ainda poderá trabalhar arestas do texto para adequar o ritmo da transição.</p>
<p>No campo econômico, a diretora de Assuntos Econômicos e Sociais da Vice-Presidência da República, Vilma Pinto, estimou um crescimento de 7% no custo médio das empresas, representando um impacto total de até 3% sobre o custo global da maioria das organizações. Segundo a economista, embora não seja um impacto impossível de ser absorvido, a discussão integra uma agenda mais ampla de transformação estrutural da economia brasileira, que envolve reorganização do tempo, da produção, da tecnologia e da proteção social.</p>
<p>Outro ponto debatido foi o paradoxo da saúde mental do trabalhador brasileiro: ao mesmo tempo em que o país apresenta baixa produtividade em comparação aos países de capitalismo central, o Brasil ocupa o primeiro lugar mundial em transtornos de ansiedade relacionados ao trabalho e lidera os casos de burnout e depressão ocupacional — dado que reforça a necessidade de discussão sobre limites de jornada e salvaguardas constitucionais de proteção ao trabalhador.</p>
<p>Para o setor varejista e supermercadista, a aprovação da PEC demanda atenção imediata. Trata-se de um segmento que opera com escalas intensivas e disponibilidade sete dias por semana, onde a reorganização da jornada terá reflexos diretos na gestão de pessoal, na composição de custos e na logística operacional. O Charão Associados acompanha a tramitação da matéria no Senado e orienta seus clientes sobre as medidas preparatórias necessárias para a transição.</p>
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<p><strong><img loading="lazy" decoding="async" class="alignnone wp-image-25198 size-full" src="https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2026/06/FOTOS_NW_5-scaled.png" alt="" width="2000" height="1125" srcset="https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2026/06/FOTOS_NW_5-scaled.png 2000w, https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2026/06/FOTOS_NW_5-300x169.png 300w, https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2026/06/FOTOS_NW_5-1024x576.png 1024w, https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2026/06/FOTOS_NW_5-600x338.png 600w, https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2026/06/FOTOS_NW_5-768x432.png 768w" sizes="auto, (max-width: 2000px) 100vw, 2000px" /></strong></p>
<p><b>Grupo Aliança alerta sobre o aumento de projeção da Taxa SELIC</b><b></b></p>
<p>O Grupo Aliança destaca, nesta edição, o movimento de elevação das projeções para a Taxa SELIC registrado no Boletim Focus divulgado pelo Banco Central em 18 de maio de 2026. A expectativa do mercado para a taxa básica de juros ao final de 2026 subiu de 13% para 13,25% ao ano, sinalizando um cenário monetário mais restritivo do que o anteriormente projetado.</p>
<p>O Boletim também registrou alta na projeção do IPCA para 2026, que avançou de 4,91% para 4,92%, e do IGP-M, que subiu de 5,60% para 5,63%, acumulando a 11ª alta consecutiva. No câmbio, a estimativa para o dólar em 2026 foi mantida em R$ 5,20. A projeção para o PIB permaneceu estável em 1,85% pela terceira semana consecutiva.</p>
<p>Para o setor empresarial, a elevação da SELIC projetada impacta diretamente o custo de capital, as condições de crédito e o planejamento financeiro das operações. Empresas que dependem de financiamento para expansão, capital de giro ou investimento em infraestrutura precisam reavaliar suas estruturas de endividamento e projetar cenários mais conservadores para o segundo semestre. O varejo, em particular, sente o efeito em duas frentes: no encarecimento do crédito para o consumidor final — que tende a retrair o consumo — e na elevação do custo operacional próprio.</p>
<p>O Grupo Aliança recomenda que seus parceiros e clientes mantenham atenção redobrada ao planejamento financeiro e tributário neste período, buscando assessoria especializada para mitigar os efeitos do aperto monetário sobre suas operações.</p>
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<p><strong style="letter-spacing: 0em;">Salvador/BA,  31 de maio de 2026.</strong></p>
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		<title>NEWSLETTER &#8211; ABRIL/26</title>
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		<pubDate>Tue, 05 May 2026 14:29:46 +0000</pubDate>
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<p>Nosso escritório reuniu todo seu destaque, atuações estratégicas e discussões jurídicas deste mês. Confira abaixo a Newsletter ‐ Abril/2026, do Charão Associados.</p>
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<p><img loading="lazy" decoding="async" class="alignnone wp-image-12672 size-full" src="https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2025/04/MERCADO.png" alt="" width="1920" height="400" srcset="https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2025/04/MERCADO.png 1920w, https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2025/04/MERCADO-300x63.png 300w, https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2025/04/MERCADO-1024x213.png 1024w, https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2025/04/MERCADO-600x125.png 600w, https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2025/04/MERCADO-768x160.png 768w" sizes="auto, (max-width: 1920px) 100vw, 1920px" /></p>
<p><img loading="lazy" decoding="async" class="alignnone wp-image-25192 size-full" src="https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2026/05/FOTOS_NW_1.png" alt="" width="1920" height="1080" srcset="https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2026/05/FOTOS_NW_1.png 1920w, https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2026/05/FOTOS_NW_1-300x169.png 300w, https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2026/05/FOTOS_NW_1-1024x576.png 1024w, https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2026/05/FOTOS_NW_1-600x338.png 600w, https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2026/05/FOTOS_NW_1-768x432.png 768w" sizes="auto, (max-width: 1920px) 100vw, 1920px" /></p>
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<p><b>E-commerce dentro da IA: o que muda para o varejo alimentar</b><b></b></p>
<p>A integração entre inteligência artificial e comércio eletrônico avança em ritmo acelerado e já redesenha a jornada de compra do consumidor — inclusive no varejo alimentar. Desde outubro de 2025, a OpenAI passou a permitir a aquisição de produtos diretamente dentro do ChatGPT, por meio de funcionalidade desenvolvida em parceria com a Stripe. O mecanismo viabiliza que o usuário conclua a transação sem ser redirecionado para sites externos, encurtando drasticamente as etapas do funil tradicional de conversão.</p>
<p>Para os varejistas, o modelo oferece a possibilidade de conectar seus sistemas de pagamento e logística diretamente ao fluxo conversacional da IA, preservando o controle operacional sobre a venda. Trata-se de uma arquitetura baseada em protocolo aberto — o chamado Agentic Commerce Protocol (ACP) — que permite a integração sem dependência de plataformas intermediárias proprietárias.</p>
<p>Os dados iniciais indicam que a experiência conversacional pode elevar as taxas de conversão, hoje na faixa de 2% no desktop e ainda menores no mobile. Na prática, uma solicitação simples do consumidor — como “preciso de itens para um churrasco para 4 pessoas nesta sexta-feira” — já seria suficiente para a IA calcular quantidades, consultar o histórico de preferências, montar a lista de compras e agendar a entrega, com a transação concluída em poucos comandos.</p>
<p>Contudo, o modelo ainda enfrenta barreiras relevantes. O Walmart, que foi um dos primeiros grandes varejistas a aderir à plataforma, recuou meses depois citando a baixa taxa de conversão como principal obstáculo. A dificuldade em transformar intenção de compra em transação efetiva sinalizou que, embora a IA seja eficiente na etapa de recomendação, a conclusão da venda ainda exige amadurecimento tecnológico e comportamental. A ausência de formatos publicitários dentro da ferramenta também representa uma adaptação necessária para o varejo.</p>
<p>Paralelamente, o Google lançou o Universal Commerce Protocol, e outros agentes de IA já sinalizam movimentos semelhantes, criando um cenário competitivo em que a jornada de compra tende a migrar inteiramente para dentro de ambientes conversacionais. Nesse contexto, a gestão de estoque integrada — especialmente em categorias sensíveis como FLV e refrigerados — e a inteligência de previsão de demanda passam a ser diferenciais operacionais indispensáveis para o varejista que pretende se posicionar nesse novo canal.</p>
<p>Para o setor supermercadista, a mensagem é objetiva: quem estruturar sua operação digital para dialogar com esses protocolos desde agora estará à frente quando o modelo de compra conversacional se consolidar como padrão de mercado.</p>
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<p><img loading="lazy" decoding="async" class="alignnone wp-image-25172 size-full" src="https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2026/03/INSTITUCIONAL.png" alt="" width="1920" height="400" srcset="https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2026/03/INSTITUCIONAL.png 1920w, https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2026/03/INSTITUCIONAL-300x63.png 300w, https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2026/03/INSTITUCIONAL-1024x213.png 1024w, https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2026/03/INSTITUCIONAL-600x125.png 600w, https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2026/03/INSTITUCIONAL-768x160.png 768w" sizes="auto, (max-width: 1920px) 100vw, 1920px" /></p>
<p><strong><img loading="lazy" decoding="async" class="alignnone wp-image-25191 size-full" src="https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2026/05/FOTOS_NW_2.png" alt="" width="1920" height="1080" srcset="https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2026/05/FOTOS_NW_2.png 1920w, https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2026/05/FOTOS_NW_2-300x169.png 300w, https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2026/05/FOTOS_NW_2-1024x576.png 1024w, https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2026/05/FOTOS_NW_2-600x338.png 600w, https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2026/05/FOTOS_NW_2-768x432.png 768w" sizes="auto, (max-width: 1920px) 100vw, 1920px" /></strong></p>
<p><b>Treinamento Corporativo: “O Papel do Líder na Construção de um Ambiente Seguro”</b></p>
<p>O escritório Charão Associados, por meio da Dra. Carolina Fonseca, conduziu treinamento direcionado aos gestores da rede Novo Mix sobre o tema “O Papel do Líder na Construção de um Ambiente Seguro”. A capacitação reforça um dos pilares centrais da atuação do escritório: a educação corporativa como instrumento de prevenção jurídica.</p>
<p>A premissa é direta — líderes que compreendem as normas trabalhistas, conhecem os limites da gestão de pessoas e promovem um ambiente de respeito constituem o maior ativo na prevenção de litígios. A melhor defesa jurídica de uma empresa começa muito antes do processo: nasce na cultura organizacional construída por seus gestores no dia a dia.</p>
<p>Agradecemos ao Novo Mix pela parceria e pelo compromisso com a excelência da sua equipe.</p>
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<p><strong><img loading="lazy" decoding="async" class="alignnone wp-image-25190 size-full" src="https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2026/05/FOTOS_NW_3.png" alt="" width="1920" height="1080" srcset="https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2026/05/FOTOS_NW_3.png 1920w, https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2026/05/FOTOS_NW_3-300x169.png 300w, https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2026/05/FOTOS_NW_3-1024x576.png 1024w, https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2026/05/FOTOS_NW_3-600x338.png 600w, https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2026/05/FOTOS_NW_3-768x432.png 768w" sizes="auto, (max-width: 1920px) 100vw, 1920px" /></strong></p>
<p><b>Dr. Rodrigo Charão opina sobre aprovação do PL 2158/2023</b><b></b></p>
<p>Em matéria publicada pela <a href="https://superrevista.com.br/2026/03/20/opiniao-de-advogados-e-supermercadistas-sobre-a-aprovacao-do-projeto-de-lei/"><b>Super Revista</b></a>, o Dr. Rodrigo Charão, CEO do Charão Associados, manifestou-se sobre a aprovação do Projeto de Lei que permite a venda de medicamentos em supermercados pela Câmara dos Deputados.</p>
<p>Segundo o Dr. Rodrigo Charão, a aprovação do PL 2158/2023 representa um marco de segurança jurídica e modernização para o setor. A medida fortalece o varejo familiar e as pequenas redes ao viabilizar que esses estabelecimentos atuem como verdadeiros hubs de serviços, integrando a conveniência do setor alimentar à essencialidade da saúde de forma regulamentada.</p>
<p>O projeto preserva o rigor sanitário ao exigir farmácias completas e a presença obrigatória do farmacêutico, mitigando riscos jurídicos e operacionais, ao mesmo tempo em que estimula a livre iniciativa e a competitividade. Nas palavras do Dr. Charão, a integração beneficia diretamente a economia varejista por meio da otimização logística e do aumento do fluxo de consumidores, consolidando um modelo de negócio eficiente que alinha o desenvolvimento econômico do Brasil às melhores práticas internacionais e garante que a pequena empresa tenha as mesmas ferramentas de crescimento e competitividade que os grandes players do mercado.</p>
<p>Confira a matéria completa no site da <a href="https://superrevista.com.br/2026/03/20/opiniao-de-advogados-e-supermercadistas-sobre-a-aprovacao-do-projeto-de-lei/"><b>Super Revista</b></a>.</p>
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<p><img loading="lazy" decoding="async" class="alignnone size-full wp-image-12546" src="https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2025/01/RELEVANCIA-JURIDICA.png" alt="" width="1920" height="400" srcset="https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2025/01/RELEVANCIA-JURIDICA.png 1920w, https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2025/01/RELEVANCIA-JURIDICA-300x63.png 300w, https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2025/01/RELEVANCIA-JURIDICA-1024x213.png 1024w, https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2025/01/RELEVANCIA-JURIDICA-600x125.png 600w, https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2025/01/RELEVANCIA-JURIDICA-768x160.png 768w" sizes="auto, (max-width: 1920px) 100vw, 1920px" /></p>
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<p><strong><img loading="lazy" decoding="async" class="alignnone wp-image-25169 size-full" src="https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2026/03/FOTOS_NW_3.png" alt="" width="1920" height="1080" srcset="https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2026/03/FOTOS_NW_3.png 1920w, https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2026/03/FOTOS_NW_3-300x169.png 300w, https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2026/03/FOTOS_NW_3-1024x576.png 1024w, https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2026/03/FOTOS_NW_3-600x338.png 600w, https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2026/03/FOTOS_NW_3-768x432.png 768w" sizes="auto, (max-width: 1920px) 100vw, 1920px" /></strong></p>
<p><b>Justiça da Bahia Analisa Negativa de Matrícula de Aluno com Autismo sob a Ótica do Direito do Consumidor</b><b></b></p>
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<p>O Juizado Especial do Consumidor do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) proferiu decisão relevante ao analisar a negativa de matrícula de aluno com Transtorno do Espectro Autista (TEA), enfrentando a interseção entre autonomia pedagógica da instituição de ensino e as normas de proteção ao consumidor.</p>
<p>A decisão ancora-se no princípio da facilitação da defesa do consumidor, aplicando a inversão do ônus da prova com fundamento no artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor. A magistrada reconheceu a hipossuficiência técnica da família diante da estrutura da escola e firmou que, embora as regras administrativas devam ser respeitadas, caberá exclusivamente à instituição o dever processual de demonstrar que sua conduta foi estritamente técnica e logística. A escola deverá provar que a negativa de matrícula ocorreria com qualquer outro discente em situação idêntica de prazo e desempenho, afastando, de forma inequívoca, qualquer indício de violação à Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) ou à Lei Berenice Piana (Lei nº 12.764/2012).</p>
<p>A decisão é tecnicamente relevante por estabelecer um equilíbrio entre o respeito às normas regimentais da instituição de ensino e a proteção consumerista reforçada em favor de pessoas com TEA, sinalizando ao mercado educacional que a autonomia pedagógica é legítima, mas não isenta a escola do ônus de provar a ausência de discriminação quando o aluno se enquadra em categoria de proteção especial.</p>
<p>A ação foi conduzida pelo Núcleo Estratégico do Charão Associados.<span class="Apple-converted-space"> </span></p>
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<p><strong><img loading="lazy" decoding="async" class="alignnone wp-image-25188 size-full" src="https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2026/05/FOTOS_NW_5.png" alt="" width="1920" height="1080" srcset="https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2026/05/FOTOS_NW_5.png 1920w, https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2026/05/FOTOS_NW_5-300x169.png 300w, https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2026/05/FOTOS_NW_5-1024x576.png 1024w, https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2026/05/FOTOS_NW_5-600x338.png 600w, https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2026/05/FOTOS_NW_5-768x432.png 768w" sizes="auto, (max-width: 1920px) 100vw, 1920px" /></strong></p>
<p><b>Regulamento do IBS é publicado pelo Comitê Gestor e marca avanço da Reforma Tributária</b><b></b></p>
<p>O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) publicou, em 30 de abril de 2026, o Regulamento do IBS, aprovado em reunião realizada na última terça-feira. O documento, composto por 617 artigos, representa um passo decisivo na consolidação da Reforma Tributária do Consumo no ordenamento jurídico brasileiro.</p>
<p>O Regulamento desdobra em detalhes o funcionamento do novo tributo compartilhado entre estados e municípios, instituído pela Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, por força da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023. A estrutura normativa está organizada em dois livros: o Livro I trata das normas comuns entre o IBS e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) — esta de competência da União —, enquanto o Livro II explora as normas específicas do IBS.</p>
<p>Ao longo do texto regulamentar, administrações tributárias e contribuintes encontrarão disciplina detalhada sobre obrigações acessórias, regimes aduaneiros, regimes específicos e diferenciados, tratamento de bens de capital, cesta básica, áreas de livre comércio, compras governamentais, crédito presumido, entre outros temas de aplicação direta na rotina fiscal das empresas.</p>
<p>Para o setor varejista e atacadista, o regulamento traz implicações operacionais relevantes que exigirão revisão de processos fiscais, adequação de sistemas e, sobretudo, planejamento tributário estratégico durante o período de transição. O escritório Charão Associados acompanha de perto a evolução regulamentar da Reforma Tributária e permanece à disposição de seus clientes para orientação específica sobre os impactos do novo regramento em suas operações.</p>
<p>O texto completo do regulamento está disponível na página oficial do <a href="https://www.cgibs.gov.br/upload/arquivos/202604/30084927-res-cgibs-n-6-30-abr-2026-regulamenta-o-ibs.pdf"><b>Comitê Gestor do IBS</b></a>.</p>
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<p><strong style="letter-spacing: 0em;">Salvador/BA,  5 de abril de 2026.</strong></p>
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		<title>NEWSLETTER &#8211; MARÇO/26</title>
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		<pubDate>Tue, 31 Mar 2026 14:57:16 +0000</pubDate>
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					<description><![CDATA[Nosso escritório reuniu todo seu destaque, atuações estratégicas e discussões jurídicas deste mês. Confira abaixo a Newsletter ‐ Março/2026, do Charão Associados. &#160; Comportamento do consumidor no 2º trimestre: o que os dados da Mtrix revelam para o varejo alimentar Uma análise dos dados do segundo trimestre de 2025 traz lições valiosas para o planejamento...]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<div class="page" title="Page 1">
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<p>Nosso escritório reuniu todo seu destaque, atuações estratégicas e discussões jurídicas deste mês. Confira abaixo a Newsletter ‐ Março/2026, do Charão Associados.</p>
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<p><img loading="lazy" decoding="async" class="alignnone wp-image-12672 size-full" src="https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2025/04/MERCADO.png" alt="" width="1920" height="400" srcset="https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2025/04/MERCADO.png 1920w, https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2025/04/MERCADO-300x63.png 300w, https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2025/04/MERCADO-1024x213.png 1024w, https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2025/04/MERCADO-600x125.png 600w, https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2025/04/MERCADO-768x160.png 768w" sizes="auto, (max-width: 1920px) 100vw, 1920px" /></p>
<p><img loading="lazy" decoding="async" class="alignnone wp-image-25171 size-full" src="https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2026/03/FOTOS_NW_1.png" alt="" width="1920" height="1080" srcset="https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2026/03/FOTOS_NW_1.png 1920w, https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2026/03/FOTOS_NW_1-300x169.png 300w, https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2026/03/FOTOS_NW_1-1024x576.png 1024w, https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2026/03/FOTOS_NW_1-600x338.png 600w, https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2026/03/FOTOS_NW_1-768x432.png 768w" sizes="auto, (max-width: 1920px) 100vw, 1920px" /></p>
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<p><b>Comportamento do consumidor no 2º trimestre: o que os dados da Mtrix revelam para o varejo alimentar</b></p>
<p>Uma análise dos dados do segundo trimestre de 2025 traz lições valiosas para o planejamento estratégico do varejo alimentar nesse mesmo período em 2026, que começa nesta semana. De acordo com o estudo <a href="https://www.mtrix.com.br/category/insights/"><b>Mtrix Market Insights</b></a><b>,</b> baseado no comportamento de compra de mais de 1 milhão de PDVs no Brasil, o setor registrou um crescimento nominal de 8,0% em faturamento no comparativo anual ($25 \times 24$).</p>
<p>Entretanto, o avanço na receita foi impulsionado majoritariamente pela elevação do preço médio, que subiu 9,5% no período. Por outro lado, as vendas em volume apresentaram uma retração de 1,3%, sinalizando que o consumidor está mais seletivo e ajustando o tamanho da cesta para lidar com a inflação de alimentos.</p>
<p><b>Raio-X da Performance do Varejo Alimentar no 2º trimestre</b></p>
<p>Os indicadores do painel Mtrix detalham como o fluxo financeiro e operacional se comportou entre abril e junho de 2025, na comparação com o mesmo período de 2024:</p>
<p><b>• Faturamento (R$):</b> Alta de 8,0%.<br />
<b>• Ticket Médio por PDV:</b> Crescimento de 7,5%.<br />
<b>• Volume de Vendas:</b> Queda de 1,3%.<br />
<b>• Preço Médio:</b> Aumento de 9,5%.<br />
<b>• Expansão de Base:</b> O número total de PDVs ativos no painel teve uma leve variação positiva de 0,5%.</p>
<p><b>Sudeste teve Destaque entre as Regiões</b></p>
<p>A análise regional mostra que o Sudeste foi um importante motor de crescimento para o mercado de alimentos. No varejo alimentar da região, as vendas em valor saltaram 10,7%, superando a média nacional. Esse desempenho foi sustentado por um aumento expressivo de 12,8% no preço médio e um crescimento de 9,6% no ticket médio por PDV. Assim como na média nacional, o volume no Sudeste recuou 1,9%.</p>
<p><b>Tendências e Oportunidades para 2026</b></p>
<p>Para o varejista que já olha para o segundo trimestre de 2026, os dados sugerem caminhos para blindar a operação contra a queda de volume:</p>
<p><b>Gestão de Preço e Mix:</b> Com o volume sob pressão, a inteligência de dados torna-se crucial para identificar em quais categorias o consumidor aceita o repasse de custos e onde é necessário ativar promoções para garantir o giro.</p>
<p><b>Eficiência no PDV:</b> O aumento do ticket médio por loja (7,5%) registrado no segundo trimestre do ano passado indica que, embora o cliente compre menos itens ou menos vezes, o valor por transação está subindo. Estratégias de cross-merchandising podem ajudar a elevar ainda mais esse indicador.</p>
<p><b>Monitoramento Regionalizado:</b> O comportamento bem diferente entre regiões e faixas populacionais exige uma execução de campo personalizada, com base no uso da inteligência de dados.</p>
<p>O uso de dashboards que apontam o potencial de mercado por área de atuação permite decisões mais assertivas sobre o mix ideal para cada praça.</p>
<p>Ao analisar esses ciclos, o varejo pode se antecipar às oscilações de demanda e ajustar estoques e calendários promocionais com base em evidências reais do mercado nacional.</p>
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<p><img loading="lazy" decoding="async" class="alignnone wp-image-25172 size-full" src="https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2026/03/INSTITUCIONAL.png" alt="" width="1920" height="400" srcset="https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2026/03/INSTITUCIONAL.png 1920w, https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2026/03/INSTITUCIONAL-300x63.png 300w, https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2026/03/INSTITUCIONAL-1024x213.png 1024w, https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2026/03/INSTITUCIONAL-600x125.png 600w, https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2026/03/INSTITUCIONAL-768x160.png 768w" sizes="auto, (max-width: 1920px) 100vw, 1920px" /></p>
<p><strong><img loading="lazy" decoding="async" class="alignnone wp-image-25170 size-full" src="https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2026/03/FOTOS_NW_2.png" alt="" width="1920" height="1080" srcset="https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2026/03/FOTOS_NW_2.png 1920w, https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2026/03/FOTOS_NW_2-300x169.png 300w, https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2026/03/FOTOS_NW_2-1024x576.png 1024w, https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2026/03/FOTOS_NW_2-600x338.png 600w, https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2026/03/FOTOS_NW_2-768x432.png 768w" sizes="auto, (max-width: 1920px) 100vw, 1920px" /></strong></p>
<p><b><span class="Apple-converted-space"> </span>Gestão de Riscos: Sua empresa está preparada para 26 de maio?</b></p>
<p>O cenário jurídico e ocupacional está mudando, e a sua empresa precisa estar à frente. O escritório <b>Charão Associados</b>, em parceria com a <b>SKX Soluções em Gestão Ambiental e Segurança e Saúde Ocupacional</b>, convida os clientes e parceiros um encontro estratégico e exclusivo.</p>
<p>Embora a obrigatoriedade oficial passe a vigorar em <b>26 de maio de 2026</b>, o impacto jurídico e financeiro já é uma realidade. Ignorar esses fatores agora pode significar passivos trabalhistas e prejuízos evitáveis no futuro próximo.</p>
<p>Neste evento, vamos discutir como identificar riscos, prevenir processos e garantir a conformidade da sua operação de forma prática.</p>
<p><b>Anote na Agenda:</b></p>
<ul>
<li>📍 <b>Local:</b> ABASE</li>
<li>📅 <b>Data:</b> 7 de maio (quinta-feira)</li>
<li>⏰ <b>Horário:</b> 08h30 às 11h30</li>
</ul>
<p><b>Atenção:</b> As vagas são limitadas para garantir a qualidade das discussões. Não deixe para a última hora e assegure sua participação no link abaixo:</p>
<p>👉 <a href="https://forms.gle/9CkC2XLwTp3kgW3RA"><b>REALIZAR MINHA INSCRIÇÃO AGORA</b></a></p>
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<p><img loading="lazy" decoding="async" class="alignnone size-full wp-image-12546" src="https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2025/01/RELEVANCIA-JURIDICA.png" alt="" width="1920" height="400" srcset="https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2025/01/RELEVANCIA-JURIDICA.png 1920w, https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2025/01/RELEVANCIA-JURIDICA-300x63.png 300w, https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2025/01/RELEVANCIA-JURIDICA-1024x213.png 1024w, https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2025/01/RELEVANCIA-JURIDICA-600x125.png 600w, https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2025/01/RELEVANCIA-JURIDICA-768x160.png 768w" sizes="auto, (max-width: 1920px) 100vw, 1920px" /></p>
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<p><strong><img loading="lazy" decoding="async" class="alignnone wp-image-25169 size-full" src="https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2026/03/FOTOS_NW_3.png" alt="" width="1920" height="1080" srcset="https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2026/03/FOTOS_NW_3.png 1920w, https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2026/03/FOTOS_NW_3-300x169.png 300w, https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2026/03/FOTOS_NW_3-1024x576.png 1024w, https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2026/03/FOTOS_NW_3-600x338.png 600w, https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2026/03/FOTOS_NW_3-768x432.png 768w" sizes="auto, (max-width: 1920px) 100vw, 1920px" /></strong></p>
<p><strong>Fechamento da Convenção Coletiva (CCT) 2026: Salvador &#8211; Lauro de Freitas/BA</strong></div>
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O escritório Charão Associados comunica a conclusão e aprovação da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2026, abrangendo as bases territoriais supermercadistas de Salvador e Lauro de Freitas/BA. Com a participação direta do escritório nas etapas de negociação, o novo instrumento coletivo estabelece diretrizes fundamentais para a regência das relações laborais no período.</p>
<p>Dentre as atualizações pactuadas, destaca-se a aplicação de um reajuste de 6,5% sobre o piso salarial da categoria, e de 4% para os salários acima do piso. Para os colaboradores com rendimentos superiores a R$ 9.000,00, a convenção institui a modalidade de livre negociação. No âmbito dos benefícios, o auxílio-alimentação (almoço) foi reajustado para o valor unitário de R$ 18,50, mantendo-se inalteradas as demais cláusulas sociais e normativas previamente vigentes.</p>
<p>As novas disposições possuem eficácia a partir de abril de 2026. Ressalta-se que o texto final da convenção encontra-se em fase de redação e será disponibilizado para consulta integral pela entidade sindical SINDSUPER em breve.</p>
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<p><img loading="lazy" decoding="async" class="alignnone wp-image-25173 size-full" src="https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2026/03/NOTICIAS.png" alt="" width="1920" height="400" srcset="https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2026/03/NOTICIAS.png 1920w, https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2026/03/NOTICIAS-300x63.png 300w, https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2026/03/NOTICIAS-1024x213.png 1024w, https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2026/03/NOTICIAS-600x125.png 600w, https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2026/03/NOTICIAS-768x160.png 768w" sizes="auto, (max-width: 1920px) 100vw, 1920px" /></p>
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<p><strong><img loading="lazy" decoding="async" class="alignnone wp-image-25168 size-full" src="https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2026/03/FOTOS_NW_4.png" alt="" width="1920" height="1080" srcset="https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2026/03/FOTOS_NW_4.png 1920w, https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2026/03/FOTOS_NW_4-300x169.png 300w, https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2026/03/FOTOS_NW_4-1024x576.png 1024w, https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2026/03/FOTOS_NW_4-600x338.png 600w, https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2026/03/FOTOS_NW_4-768x432.png 768w" sizes="auto, (max-width: 1920px) 100vw, 1920px" /></strong></p>
<p><b>Documento original não é requisito para execução de título extrajudicial.<br />
</b></p>
<p><span style="letter-spacing: 0em;">A apresentação da via original da cédula de crédito bancário não é requisito indispensável de admissibilidade da petição inicial em execução de título extrajudicial. Cabe ao juiz avaliar, de forma fundamentada e caso a caso, a necessidade de juntada do documento original. Com esse fundamento, a 4ª Turma do </span><a style="letter-spacing: 0em;" href="http://stj.jus.br/"><b>Superior Tribunal de Justiça</b></a><span style="letter-spacing: 0em;"> rejeitou um recurso especial e manteve a execução de uma dívida.</span><b><br />
</b></p>
</div>
<div class="column">
<p>Na origem do caso, o executado apresentou exceção de pré-executividade ao ser cobrado judicialmente por um banco. Ele pediu o encerramento do processo, alegando que a ação da instituição financeira estava irregular desde o início, porque apresentou apenas uma cópia do título extrajudicial, e não o documento original, o que tornaria a petição inicial inepta.</p>
<p>O juízo de primeiro grau rejeitou a impugnação por avaliar que a cédula de crédito juntada atende aos requisitos da execução. A decisão considerou que a adoção do processo eletrônico permitiu o uso de documentos digitalizados, sem exigência de apresentação física dos originais.</p>
<p>Na mesma linha, o<a href="https://www.tjdft.jus.br/"><b> Tribunal de Justiça do Distrito Federal</b></a> considerou que o <a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11419.htm#art11"><b>artigo 11 da Lei 11.419/2006</b></a> — que dispõe sobre a informatização do processo judicial — e o <a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art425"><b>artigo 425 do Código de Processo Civil</b></a> equiparam os documentos digitalizados, com garantia de origem e autoria, aos originais para todos os efeitos legais.</p>
<p>No recurso especial, o executado alegou, entre outros pontos, que a execução de uma cédula de crédito bancário exige o título original, por se tratar de documento passível de endosso.</p>
<p>Segundo o ministro Antonio Carlos Ferreira, relator do recurso, a jurisprudência do STJ se consolidou no sentido de exigir a apresentação do título original na execução, admitindo dispensa apenas em situações excepcionais e justificadas. Ele ressaltou, contudo, que esse entendimento se formou em uma época de processos físicos, realidade que mudou com a ampla digitalização dos autos e dos documentos judiciais.</p>
<p>Essa mudança se reflete — prosseguiu — no <a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art425VI"><b>artigo 425, VI, do CPC</b></a> e no artigo 11 da Lei 11.419/2006, que equiparam os documentos digitalizados aos originais para todos os efeitos legais, impondo ao credor o dever de guardar o documento físico até o fim do prazo para ação rescisória, o que reduz o risco de circulação irregular do título depois do ajuizamento da execução.</p>
<p>O relator acrescentou que o <a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art425%25C2%25A72"><b>artigo 425, parágrafo 2º, do CPC</b></a> autoriza o juiz a exigir o depósito do título em cartório quando achar necessário. Para o ministro, isso indica que a lei não restringiu o andamento da execução à apresentação do original, cabendo ao magistrado avaliar, em cada caso, a necessidade da medida.</p>
<p>Citando precedente recente do STJ, o ministro reforçou que a exigência do título original só se justifica quando o devedor apresenta alegação concreta e fundamentada, com indicação de fato capaz de comprometer a exigibilidade, a liquidez ou a certeza do título.</p>
<p>Para o relator, a finalidade do artigo 425 do CPC é exatamente fortalecer a tramitação eletrônica dos processos judiciais, valorizando a autonomia dos atos e documentos produzidos em meio digital, desde que observados os requisitos legais de autenticidade e segurança da informação. Interpretar esse dispositivo para manter a exigência irrestrita do original físico seria negar efetividade ao projeto legislativo que orientou a reforma processual.</p>
<p>“Ausente qualquer alegação específica de adulteração, de circulação do crédito, de endosso irregular ou de existência de outra execução fundada na mesma cédula de crédito bancário, a simples objeção genérica à juntada de cópia converte a exigência do original físico em formalismo destituído de utilidade, incompatível com os princípios da instrumentalidade das formas, da celeridade processual e da efetividade da tutela jurisdicional”, concluiu. <i>Com informações da assessoria de imprensa do STJ.</i></p>
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<p><strong style="letter-spacing: 0em;">Salvador/BA,  31 de março de 2026.</strong></p>
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		<title>NEWSLETTER &#8211; FEVEREIRO/26</title>
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		<pubDate>Fri, 27 Feb 2026 20:09:32 +0000</pubDate>
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					<description><![CDATA[Nosso escritório reuniu todo seu destaque, atuações estratégicas e discussões jurídicas deste mês. Confira abaixo a Newsletter ‐ Fevereiro/2026, do Charão Associados. &#160; Supermercados lideram alta do Dia das Mães com avanço de 13% em faturamento Supermercados lideram alta do Dia das Mães com avanço de 13% em faturamento em 2025, segundo estudo sazonal do...]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<div class="page" title="Page 1">
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<p>Nosso escritório reuniu todo seu destaque, atuações estratégicas e discussões jurídicas deste mês. Confira abaixo a Newsletter ‐ Fevereiro/2026, do Charão Associados.</p>
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<p><img loading="lazy" decoding="async" class="alignnone wp-image-12672 size-full" src="https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2025/04/MERCADO.png" alt="" width="1920" height="400" srcset="https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2025/04/MERCADO.png 1920w, https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2025/04/MERCADO-300x63.png 300w, https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2025/04/MERCADO-1024x213.png 1024w, https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2025/04/MERCADO-600x125.png 600w, https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2025/04/MERCADO-768x160.png 768w" sizes="auto, (max-width: 1920px) 100vw, 1920px" /></p>
<p><img loading="lazy" decoding="async" class="alignnone wp-image-25147 size-full" src="https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2026/02/FOTOS_NW_1-1.png" alt="" width="1920" height="1080" srcset="https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2026/02/FOTOS_NW_1-1.png 1920w, https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2026/02/FOTOS_NW_1-1-300x169.png 300w, https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2026/02/FOTOS_NW_1-1-1024x576.png 1024w, https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2026/02/FOTOS_NW_1-1-600x338.png 600w, https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2026/02/FOTOS_NW_1-1-768x432.png 768w" sizes="auto, (max-width: 1920px) 100vw, 1920px" /></p>
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<p><b>Supermercados lideram alta do Dia das Mães com avanço de 13% em faturamento</b></p>
<p>Supermercados lideram alta do Dia das Mães com avanço de 13% em faturamento em 2025, segundo estudo sazonal do Radar Scanntech. O volume recuou 4,2%, enquanto o preço médio por unidade subiu 18%.</p>
<p>No atacarejo, o faturamento cresceu 9,8%, com retração de 7% em unidades e alta de 18,1% no preço médio. Embora ambos os canais tenham sido impactados pela redução de volume, o desempenho dos supermercados foi superior em valor, refletindo menor retração em unidades.</p>
<p>O faturamento da cesta de Dia das Mães cresceu 12,1% na semana da data em 2025 na comparação com o mesmo período de 2024. Apesar da retração de 5,1% em unidades vendidas, o resultado foi sustentado pela alta de 18,1% no preço médio por unidade.</p>
<p>Além disso, quando comparado à média de maio do ano passado, o Dia das Mães registrou crescimento de 16,8% em valor e 13,6% em unidades, enquanto o preço médio avançou 2,9%, reforçando o efeito da sazonalidade sobre o consumo.</p>
<p>A cesta considerada no levantamento inclui itens alimentares, produtos de autocuidado e categorias presenteáveis, como bovino in natura, frango in natura, suíno in natura, linguiça, vinho, flores, dispositivos de áudio e vídeo, além de produtos de cuidados pessoais e itens de mesa e decoração.</p>
<p><b>Todas as regiões crescem em faturamento</b></p>
<p>Na análise regional, todas as áreas apresentaram crescimento de faturamento, sustentado pelo avanço do preço médio. Em São Paulo, o faturamento cresceu 11,8%, com queda de 7,7% em unidades e aumento de 21% no preço médio.</p>
<p>No Centro-Oeste, o valor subiu 14,1%, com retração de 5,4% em volume e alta de 20,6% no preço médio.</p>
<p>O Nordeste registrou alta de 14,1% em faturamento, com crescimento de 1,8% em unidades e avanço de 12% no preço médio, sendo a única região com expansão de volume.</p>
<p>No Norte, o faturamento aumentou 14,2%, com estabilidade em unidades (-0,1%) e alta de 14,3% no preço médio.</p>
<p>Em Minas Gerais, Espírito Santo e Rio de Janeiro, o valor cresceu 8,2%, enquanto o volume recuou 8,9% e o preço médio subiu 18,7%.</p>
<p><b>Segmento alimentar amplia participação no faturamento</b></p>
<p>Todos os segmentos da cesta registraram crescimento em volume, com destaque para os itens presenteáveis, que avançaram 3,8% em unidades e 11,3% em valor, com alta de 7,2% no preço médio.</p>
<p>A cesta de autocuidado cresceu 8,9% em faturamento, com expansão de 0,5% em volume e aumento de 8,4% no preço médio.</p>
<p>Já o segmento alimentar apresentou crescimento de 12,3% em valor, com estabilidade em volume (+0,1%) e elevação de 12,2% no preço médio, ampliando sua participação no faturamento da data.</p>
<p><b>Proteínas respondem por 80% da expansão</b></p>
<p>O avanço do faturamento foi majoritariamente impulsionado por categorias associadas ao churrasco. As proteínas animais responderam por cerca de 80% da expansão da cesta.</p>
<p>Entre os destaques, bovino in natura cresceu 21% em faturamento e contribuiu com 38,1% da expansão em valor. Frango in natura subiu 20,1% e respondeu por 20,1% do crescimento.</p>
<p>Suíno in natura avançou 29,4%, com contribuição de 12,2%. Linguiça teve alta de 17,8% em faturamento, contribuindo com 9,1%, enquanto refrigerante cresceu 4,9%, com participação de 3,6%.</p>
<p>Entre os itens presenteáveis, vinho avançou 17% (2,6% de contribuição), flor subiu 15,1% (2%) e dispositivos de áudio e vídeo registraram alta de 41,7%, com contribuição de 1,5%. Leite condensado cresceu 14,4% (2,8% de contribuição) e maionese avançou 11%, com participação de 1,3%.</p>
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<p><img loading="lazy" decoding="async" class="alignnone wp-image-12544 size-full" src="https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2025/01/DESTAQUES.png" alt="" width="1920" height="400" srcset="https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2025/01/DESTAQUES.png 1920w, https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2025/01/DESTAQUES-300x63.png 300w, https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2025/01/DESTAQUES-1024x213.png 1024w, https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2025/01/DESTAQUES-600x125.png 600w, https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2025/01/DESTAQUES-768x160.png 768w" sizes="auto, (max-width: 1920px) 100vw, 1920px" /></p>
<p><strong><img loading="lazy" decoding="async" class="alignnone wp-image-25146 size-full" src="https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2026/02/FOTOS_NW_2-1.png" alt="" width="1920" height="1080" srcset="https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2026/02/FOTOS_NW_2-1.png 1920w, https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2026/02/FOTOS_NW_2-1-300x169.png 300w, https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2026/02/FOTOS_NW_2-1-1024x576.png 1024w, https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2026/02/FOTOS_NW_2-1-600x338.png 600w, https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2026/02/FOTOS_NW_2-1-768x432.png 768w" sizes="auto, (max-width: 1920px) 100vw, 1920px" /></strong></p>
<p><b>Dr. Pedro Vieira comenta sobre o Recurso Especial (REsp) nº 2.196.073/SE e a preocupante legitimidade da Fazenda Pública para requerer falência, em artigo publicado no CONJUR.<span class="Apple-converted-space"> </span></b></p>
<p>Em recente artigo publicado no portal Consultor Jurídico (CONJUR), o <b>Dr. Pedro Vieira, </b>sócio do Charão Associados e coordenador do núcleo empresarial, trouxe uma análise crítica sobre um tema que promete alterar drasticamente as estratégias de recuperação de crédito e a gestão de riscos empresariais no Brasil: a legitimidade da Fazenda Pública para requerer a falência de empresas.</p>
<p>A discussão gira em torno do <b>Recurso Especial (REsp) nº 2.196.073/SE</b>, julgado pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão reconhece que, uma vez frustrada a execução fiscal (por exemplo, pela ausência de bens penhoráveis), o Fisco passa a atuar como um &#8220;jogador completo&#8221; no sistema de insolvência, podendo pleitear a quebra da sociedade empresária.</p>
<p><b>Ruptura de Paradigma:</b> Historicamente, o entendimento era de que o Fisco não poderia pedir falência, pois já dispunha de ritos privilegiados de cobrança. O STJ agora equipara o ente público aos demais credores privados em situações de insolvência comprovada.</p>
<p><b>O Risco da Coação:</b> O Dr. Pedro destaca a preocupação com o uso do pedido de falência como um instrumento de pressão severa, podendo levar ao encerramento de atividades produtivas que ainda possuam viabilidade econômica.</p>
<p><b>Gestão de Passivo:</b> A decisão acende um alerta vermelho para empresas com execuções fiscais em curso. O que antes resultava apenas no redirecionamento da dívida ou suspensão do processo, agora pode se tornar o gatilho para a extinção da própria empresa.</p>
<p>O artigo completo, intitulado <i>&#8220;Fazenda Pública como &#8216;jogador completo&#8217;: a preocupante legitimidade para requerer a falência&#8221;</i>, aprofunda os fundamentos jurídicos e as consequências práticas dessa guinada jurisprudencial.</p>
<p>👉 <b>[Clique aqui para ler o artigo completo no CONJUR]</b> <a href="https://www.conjur.com.br/2026-fev-09/fazenda-publica-como-jogador-completo-a-preocupante-legitimidade-para-requerer-a-falencia/"><i>https://www.conjur.com.br/2026-fev-09/fazenda-publica-como-jogador-completo-a-preocupante-legitimidade-para-requerer-a-falencia/</i></a><i><span class="Apple-converted-space"> </span></i></p>
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<p><img loading="lazy" decoding="async" class="alignnone size-full wp-image-12546" src="https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2025/01/RELEVANCIA-JURIDICA.png" alt="" width="1920" height="400" srcset="https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2025/01/RELEVANCIA-JURIDICA.png 1920w, https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2025/01/RELEVANCIA-JURIDICA-300x63.png 300w, https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2025/01/RELEVANCIA-JURIDICA-1024x213.png 1024w, https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2025/01/RELEVANCIA-JURIDICA-600x125.png 600w, https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2025/01/RELEVANCIA-JURIDICA-768x160.png 768w" sizes="auto, (max-width: 1920px) 100vw, 1920px" /></p>
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<p><strong><img loading="lazy" decoding="async" class="alignnone wp-image-25145 size-full" src="https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2026/02/FOTOS_NW_3-1.png" alt="" width="1920" height="1080" srcset="https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2026/02/FOTOS_NW_3-1.png 1920w, https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2026/02/FOTOS_NW_3-1-300x169.png 300w, https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2026/02/FOTOS_NW_3-1-1024x576.png 1024w, https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2026/02/FOTOS_NW_3-1-600x338.png 600w, https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2026/02/FOTOS_NW_3-1-768x432.png 768w" sizes="auto, (max-width: 1920px) 100vw, 1920px" /></strong></p>
<p><b>Liminares que adiam adaptação ao novo PAT indicam excessos de decreto</b><b></b><b></b></p>
<p>Ao fixar taxas e prazos não previstos na <a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/lei/l14442.htm"><b>Lei 14.442/2022</b></a> — que dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação aos trabalhadores —, o <a href="https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/2025/decreto-12712-11-novembro-2025-798276-publicacaooriginal-176977-pe.html"><b>Decreto 12.712/2025</b></a> extrapola seu poder regulamentar e invade competência.</p>
<p>O decreto estabelece novas regras do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), com parâmetros e condições para a concessão de benefícios como auxílio-refeição e auxílio-alimentação.</p>
<p>Publicado em 11 de novembro de 2025 e em vigor desde o último dia 10, ele instituiu um teto de 3,6% para a taxa de desconto cobrada dos supermercados e restaurantes pelas operadoras (chamada de MDR), e de 2% para a taxa de intercâmbio entre a “maquininha” e o banco para cada operação. Qualquer cobrança acima disso fica vedada.</p>
<p>Além disso, o decreto estabelece um prazo máximo de 15 dias para o repasse dos valores aos estabelecimentos que vendem refeições ou alimentos. Também é obrigatório, a partir de agora, que operadoras que atendem a mais de 500 mil trabalhadores passem a operar no modelo de arranjo aberto. Ou seja, qualquer máquina de pagamento deverá aceitar cartões de qualquer operadora.</p>
<p>Outra regra nova é o fim dos descontos (ou rebates) dados a empresas que têm contratos volumosos em números de beneficiários. De acordo com especialistas, o ônus desses descontos por vezes era repassado às taxas cobradas de supermercados e fornecedores.</p>
<p>Desde a publicação do decreto, empresas tradicionais do ramo de benefícios, como Ticket, VR, Pluxee (ex-Sodexo), Alelo e VR, ajuizaram ações contra a União e obtiveram liminares que as isentam de sofrer sanções por não estarem adaptadas, por enquanto, às imposições do governo.</p>
<p>No caso da Alelo, uma das alegações foi a de que o decreto trouxe inovações que não são de sua alçada. A União se manifestou negando que a regulamentação tenha inovado o entendimento da lei de 2022. A Advocacia-Geral da União argumentou que a lei que institui o PAT depende de regulamentação administrativa.</p>
<p>A implantação do Decreto 12.712/2025 tem gerado disputas no mercado, especialmente em relação à concorrência entre as empresas do setor. Em um processo que corre na 1ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo, por exemplo, a Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT) recorreu de uma decisão contra as plataformas digitais Ifood Benefícios, Caju, Flash e Swile, com os argumentos de concorrência desleal e violação da propriedade industrial. O relator do caso, desembargador Fortes Barbosa, votou a favor das empresas de benefícios por entender que essa prática não se confirmou. O desembargador Rui Cascaldi pediu vista.</p>
<p>A controvérsia é sobre a legalidade ou não da atuação das empresas no regime do PAT. As empresas argumentam que não há nada que as impeça de operar, desde que em arranjo aberto e que trabalhem somente com o benefício de alimentação. Uma delas diz que jamais vendeu planos para empresas cadastradas no PAT — que permite descontos fiscais. O empregador pode abater do Imposto de Renda o que investe no PAT.</p>
<p>&nbsp;</p>
<p><strong style="letter-spacing: 0em;">Salvador/BA,  28 de fevereiro de 2026.</strong></p>
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		<title>NEWSLETTER ‐ JANEIRO/26</title>
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		<pubDate>Fri, 06 Feb 2026 12:43:53 +0000</pubDate>
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					<description><![CDATA[Nosso escritório reuniu todo seu destaque, atuações estratégicas e discussões jurídicas deste mês. Confira abaixo a Newsletter ‐ Janeiro/2026, do Charão Associados. &#160; Confiança empresarial avança e reforça cenário de otimismo para o varejo supermercadista O Índice de Confiança Empresarial (ICE), medido pelo Ibre/FGV, registrou alta de 0,5 ponto em janeiro, alcançando 92,5 pontos na...]]></description>
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<p>Nosso escritório reuniu todo seu destaque, atuações estratégicas e discussões jurídicas deste mês. Confira abaixo a Newsletter ‐ Janeiro/2026, do Charão Associados.</p>
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<p><strong>Confiança empresarial avança e reforça cenário de otimismo para o varejo supermercadista</strong></p>
<p>O Índice de Confiança Empresarial (ICE), medido pelo Ibre/FGV, registrou alta de 0,5 ponto em janeiro, alcançando 92,5 pontos na série com ajuste sazonal. O resultado marca o quinto mês consecutivo de avanço, sinalizando um ambiente de recuperação gradual que começa a influenciar decisões estratégicas no varejo supermercadista e em sua cadeia B2B.</p>
<p>Na leitura trimestral, a média móvel também subiu 0,5 ponto, reforçando a tendência de melhora das expectativas, ainda que o nível de atividade siga abaixo do observado no mesmo período do ano anterior. Segundo Aloisio Campelo Jr., pesquisador do Ibre/FGV, o destaque está na evolução das projeções de demanda para os próximos meses, com impactos já perceptíveis nas intenções de contratação ao longo do primeiro trimestre — um indicador relevante para redes supermercadistas e fornecedores que planejam expansão, reforço operacional e ajustes de sortimento.</p>
<p>O Índice de Situação Atual Empresarial (ISA-E) recuou 0,6 ponto, para 92,8 pontos, refletindo um ambiente ainda pressionado no curto prazo. Houve queda na avaliação da situação atual dos negócios (–0,8 ponto, para 91,3) e leve retração na percepção da demanda corrente (–0,3 ponto, para 94,4), cenário que exige atenção redobrada à gestão de custos, estoque e margens no varejo supermercadista.</p>
<p>Em contrapartida, o Índice de Expectativas Empresariais (IE-E) avançou 1,7 ponto, chegando a 92,3 pontos, impulsionado principalmente pelo aumento de 2,8 pontos no otimismo em relação à demanda futura. A melhora nas expectativas para os negócios nos próximos seis meses também reforça uma visão mais positiva para o planejamento comercial e logístico das empresas que operam no ecossistema B2B do setor.</p>
<p>Todos os grandes setores analisados apresentaram crescimento da confiança em janeiro, com destaque para Comércio (+3,0 pontos) e Indústria (+3,5 pontos) — segmentos diretamente conectados ao desempenho do varejo supermercadista. Construção (+2,8) e Serviços (+0,6) também avançaram. Ao todo, 78% dos 49 segmentos pesquisados registraram alta no indicador.</p>
<p>Complementando o cenário, o líder do Cluster de Experiência da Ipsos, Rafael Lindemeyer, destaca que o índice brasileiro supera em quatro pontos o resultado observado em 2025 e posiciona o país acima de economias como México e Estados Unidos. “O avanço é sustentado pela melhora expressiva no subíndice de emprego, indicando um início de ano com maior percepção de estabilidade no mercado de trabalho e uma leitura mais positiva sobre as condições futuras da economia”, afirma.</p>
<p>Para o varejo supermercadista, o movimento reforça um ambiente de otimismo moderado, no qual a expectativa de demanda e emprego melhora, mas ainda exige planejamento cauteloso, eficiência operacional e decisões baseadas em dados para capturar oportunidades ao longo de 2026.</p>
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<p><img loading="lazy" decoding="async" class="alignnone wp-image-12544 size-full" src="https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2025/01/DESTAQUES.png" alt="" width="1920" height="400" srcset="https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2025/01/DESTAQUES.png 1920w, https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2025/01/DESTAQUES-300x63.png 300w, https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2025/01/DESTAQUES-1024x213.png 1024w, https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2025/01/DESTAQUES-600x125.png 600w, https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2025/01/DESTAQUES-768x160.png 768w" sizes="auto, (max-width: 1920px) 100vw, 1920px" /></p>
<p><strong><img loading="lazy" decoding="async" class="alignnone wp-image-25140 size-full" src="https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2026/02/FOTOS_NW_2.png" alt="" width="1920" height="1080" srcset="https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2026/02/FOTOS_NW_2.png 1920w, https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2026/02/FOTOS_NW_2-300x169.png 300w, https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2026/02/FOTOS_NW_2-1024x576.png 1024w, https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2026/02/FOTOS_NW_2-600x338.png 600w, https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2026/02/FOTOS_NW_2-768x432.png 768w" sizes="auto, (max-width: 1920px) 100vw, 1920px" /></strong></p>
<p>Em 19 de dezembro de 2025, o ministro Gilmar Mendes (STF) proferiu decisão que suspendeu os efeitos da Lei Municipal nº 9.817/2024, a qual obrigava supermercados e estabelecimentos comerciais a oferecerem sacolas/embalagens gratuitamente. Essa suspensão vale até o julgamento final do processo, movido pela Associação Baiana de Supermercados (ABASE).</p>
<p>Apesar de ainda não haver julgamento final (decisão definitiva sobre o mérito), a decisão já produz efeitos no momento, de modo que as empresas podem se organizar operacionalmente. Inclusive, há redes anunciando a retomada da cobrança: alguns mercados informaram que passarão a cobrar a partir de 10/01/2026.</p>
<p>Diante desse cenário, recomendamos que os supermercados e estabelecimentos comerciais já se organizem para retomar a cobrança das sacolas, estruturando o procedimento interno (precificação pelo custo e orientação no caixa), a fim de assegurar padronização e transparência ao consumidor diante da decisão.</p>
<p>Para facilitar a comunicação com os clientes e padronizar o aviso nos caixas/PDVs (cartazes, totens, telas e WhatsApp), segue uma sugestão de texto objetivo:</p>
<p>“Por força de decisão judicial do STF, não há obrigatoriedade de entrega de embalagens gratuitamente. Conforme Lei Municipal nº 9.699/2023, as sacolas plásticas DEVEM ser vendidas pelo valor de seu custo. Traga sua sacola retornável. Proteja o meio ambiente.”</p>
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<p><img loading="lazy" decoding="async" class="alignnone size-full wp-image-12546" src="https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2025/01/RELEVANCIA-JURIDICA.png" alt="" width="1920" height="400" srcset="https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2025/01/RELEVANCIA-JURIDICA.png 1920w, https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2025/01/RELEVANCIA-JURIDICA-300x63.png 300w, https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2025/01/RELEVANCIA-JURIDICA-1024x213.png 1024w, https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2025/01/RELEVANCIA-JURIDICA-600x125.png 600w, https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2025/01/RELEVANCIA-JURIDICA-768x160.png 768w" sizes="auto, (max-width: 1920px) 100vw, 1920px" /></p>
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<p><strong><img loading="lazy" decoding="async" class="alignnone wp-image-25139 size-full" src="https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2026/02/FOTOS_NW_3.png" alt="" width="1920" height="1080" srcset="https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2026/02/FOTOS_NW_3.png 1920w, https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2026/02/FOTOS_NW_3-300x169.png 300w, https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2026/02/FOTOS_NW_3-1024x576.png 1024w, https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2026/02/FOTOS_NW_3-600x338.png 600w, https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2026/02/FOTOS_NW_3-768x432.png 768w" sizes="auto, (max-width: 1920px) 100vw, 1920px" /></strong></p>
<p><b>Governo Federal sanciona lei que institui o Código de Defesa do Contribuinte<br />
</b><b></b></p>
<p>Foi sancionada a Lei Complementar nº 225, que institui o Código de Defesa do Contribuinte e estabelece normas gerais para a relação entre os contribuintes e a administração tributária em todo o país. A nova legislação se aplica à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios responsáveis pela cobrança e fiscalização de tributos.</p>
<p>Entre os principais avanços está a definição expressa dos direitos do contribuinte, como receber comunicações claras, ter acesso aos processos administrativos, recorrer de decisões, não ser obrigado a apresentar documentos já entregues ao Fisco e contar com decisão em prazo razoável. A lei também prevê deveres, como o cumprimento integral das obrigações tributárias, a prestação de informações e a guarda de documentos fiscais pelo prazo legal. A sanção presidencial ocorreu com vetos parciais.</p>
<p>O texto também estabelece obrigações para a administração tributária, como reduzir a litigiosidade, facilitar o cumprimento das obrigações, priorizar soluções cooperativas de conflitos e respeitar a boa-fé e a segurança jurídica na aplicação da legislação.</p>
<p>Um dos eixos centrais da lei é o tratamento dado ao devedor contumaz, caracterizado como aquele que utiliza a inadimplência fiscal reiterada e injustificada como estratégia de negócio. A norma estabelece critérios objetivos para essa classificação e autoriza a aplicação de medidas restritivas, como a proibição de acesso a benefícios fiscais, impedimento de participar de licitações e de firmar contratos com o poder público, além da possibilidade de declaração de inaptidão no cadastro de contribuintes.</p>
<p>A lei mantém o reconhecimento dos contribuintes bons pagadores e cooperativos. Eles podem ter acesso a canais de atendimento simplificados, prioridade na análise de processos administrativos e estímulo à autorregularização, conforme regras a serem definidas em lei ou regulamento específico.</p>
<p>A norma também reforça a adoção de programas de conformidade tributária, com foco na prevenção de litígios, no aumento da segurança jurídica e na melhoria do ambiente de negócios.</p>
<p>Com a sanção da Lei Complementar nº 225, o Código de Defesa do Contribuinte passa a integrar o ordenamento jurídico brasileiro, com o estabelecimento de parâmetros nacionais para a atuação do Fisco e para a proteção dos contribuintes, ao mesmo tempo em que busca coibir práticas reiteradas de inadimplência tributária.</p>
<p>&nbsp;</p>
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<p><img loading="lazy" decoding="async" class="alignnone wp-image-12545 size-full" src="https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2025/01/GRUPO-ALIANCA.png" alt="" width="1920" height="400" srcset="https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2025/01/GRUPO-ALIANCA.png 1920w, https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2025/01/GRUPO-ALIANCA-300x63.png 300w, https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2025/01/GRUPO-ALIANCA-1024x213.png 1024w, https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2025/01/GRUPO-ALIANCA-600x125.png 600w, https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2025/01/GRUPO-ALIANCA-768x160.png 768w" sizes="auto, (max-width: 1920px) 100vw, 1920px" /></p>
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<p><strong><img loading="lazy" decoding="async" class="alignnone wp-image-25114 size-full" src="https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2025/11/FOTOS_NW_5.png" alt="" width="1920" height="1080" srcset="https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2025/11/FOTOS_NW_5.png 1920w, https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2025/11/FOTOS_NW_5-300x169.png 300w, https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2025/11/FOTOS_NW_5-1024x576.png 1024w, https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2025/11/FOTOS_NW_5-600x338.png 600w, https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2025/11/FOTOS_NW_5-768x432.png 768w" sizes="auto, (max-width: 1920px) 100vw, 1920px" /></strong></p>
<p>Após um período de planejamento, o Grupo Aliança iniciou oficialmente seu calendário de 2026 com uma reunião estratégica decisiva. O encontro, realizado via Google Meet, marcou o reencontro das lideranças para alinhar os pilares que guiarão nossas lojas neste novo ciclo.</p>
<p>A pauta de retomada não deixou dúvidas: o foco está na eficiência operacional e no cumprimento rigoroso das novas normas do setor supermercadista.</p>
<p><b>Os destaques da nossa primeira pauta:</b><b></b></p>
<p>A reunião de abertura trouxe temas cruciais que impactam diretamente o dia a dia das nossas operações:</p>
<ul>
<li><b>Governança e PAT:</b> Abrimos os trabalhos discutindo o Decreto nº 12.712/2025. O Grupo Aliança já está se adequando às novas regras do Programa de Alimentação do Trabalhador, garantindo segurança jurídica e benefícios tributários, como a redução de 4% do IRPJ.</li>
<li><b>Sustentabilidade:</b> Novas orientações sobre sacolas plásticas foram estabelecidas. Reforçamos nosso compromisso com o meio ambiente e com as legislações vigentes, buscando alternativas que unam consciência ecológica e baixo custo operacional.</li>
<li><b>Expansão e Estoque:</b> O setor de Importação esteve no centro do debate, visando garantir que nossas prateleiras continuem abastecidas com produtos diferenciados e preços competitivos, mesmo diante dos desafios logísticos globais.</li>
<li><b>Parcerias de Crédito:</b> Contamos com a participação estratégica de Eloane Ramos, representando o Tribanco/Tricard, fortalecendo as soluções financeiras para nossos clientes e impulsionando as vendas no PDV.</li>
</ul>
<p><b>Palavra do Gestor – Victor Ferreira:</b><br />
“Esta retomada simboliza mais do que o início de um ano; é o fortalecimento da nossa união. O Grupo Aliança volta em 2026 mais atento às mudanças do mercado e focado em entregar resultados para nossos associados e parceiros.”</p>
<p>&nbsp;</p>
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<p><strong>Salvador/BA,  2 de dezembro de 2025.</strong></p>
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		<title>Litígios nas Operações de M&#038;A: A Complexidade Contratual como Fator de Risco Jurídico</title>
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		<pubDate>Thu, 22 Jan 2026 18:45:22 +0000</pubDate>
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					<description><![CDATA[As operações de fusões e aquisições (M&#38;A) tornaram-se ferramentas centrais na reorganização societária e expansão de empresas no ambiente corporativo contemporâneo. No entanto, a elevada sofisticação dessas transações traz consigo riscos jurídicos relevantes, especialmente no que diz respeito à formulação e execução dos contratos. Este ensaio tem como objetivo discutir como a complexidade contratual inerente...]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<figure id="attachment_12584" aria-describedby="caption-attachment-12584" style="width: 317px" class="wp-caption alignright"><img loading="lazy" decoding="async" class="wp-image-12584" src="https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2025/01/FOTO_1-1-e1768951951437.png" alt="" width="317" height="341" srcset="https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2025/01/FOTO_1-1-e1768951951437.png 830w, https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2025/01/FOTO_1-1-e1768951951437-279x300.png 279w, https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2025/01/FOTO_1-1-e1768951951437-600x646.png 600w, https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2025/01/FOTO_1-1-e1768951951437-768x826.png 768w" sizes="auto, (max-width: 317px) 100vw, 317px" /><figcaption id="caption-attachment-12584" class="wp-caption-text"><em><strong>Dr. Pedro Vieira:</strong> Advogado Tributarista. Sócio do Charão Associados. Especialista em Planejamento Tributário e Patrimonial e Graduado em Direito pela Faculdade Baiana de Direito. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT) e da Comissão de Direito Tributário da OAB-BA. Integrante do comitê jurídico da Associação Baiana de Supermercados (ABASE). Autor de artigos.</em></figcaption></figure>
<p>As operações de fusões e aquisições (M&amp;A) tornaram-se ferramentas centrais na reorganização societária e expansão de empresas no ambiente corporativo contemporâneo. No entanto, a elevada sofisticação dessas transações traz consigo riscos jurídicos relevantes, especialmente no que diz respeito à formulação e execução dos contratos. Este ensaio tem como objetivo discutir como a complexidade contratual inerente às operações de M&amp;A pode representar fator determinante para o surgimento de litígios, sobretudo nas fases pré-contratual, executória e pós-fechamento.</p>
<p>O problema central reside na seguinte questão: em que medida falhas na estruturação contratual das operações de M&amp;A contribuem para o aumento de litígios societários? A resposta exige a análise das cláusulas típicas que compõem cada fase da operação, à luz dos princípios de boa-fé, confiança legítima e segurança jurídica.</p>
<p>Na fase pré-contratual, o Memorando de Entendimentos (MoU) é instrumento de alinhamento inicial, ainda que não vinculante. Embora desprovido de obrigatoriedade, o MoU não está imune ao controle jurídico, sendo interpretado sob a ótica da boa-fé objetiva. Cláusulas vagas ou contraditórias relativas à confidencialidade, exclusividade e à não responsabilização podem gerar controvérsias, principalmente quando há rompimento abrupto das negociações após demonstrações inequívocas de intenção contratual.</p>
<p>Durante a fase executória, entre <i>o signing e o closing</i>, o ponto de maior tensão jurídica são as condições precedentes. Tais cláusulas subordinam a eficácia do negócio à ocorrência de determinados eventos, como a aprovação do CADE ou a conclusão satisfatória da <i>due diligence</i>. A tentativa de frustrar maliciosamente essas condições — hipótese vedada pelo art. 129 do Código Civil — tem sido judicializada, como no caso emblemático da venda da Eldorado Brasil. O episódio evidenciou a importância de cláusulas bem redigidas e da definição clara de obrigações, prazos e mecanismos de verificação.</p>
<p>Na fase pós-fechamento, destaca-se a cláusula de earn-out, utilizada para alinhar as expectativas de valor entre as partes. Por condicionar parte do preço ao desempenho futuro da empresa-alvo, sua redação exige precisão técnica, tanto na definição dos indicadores quanto nos deveres de cooperação entre as partes. Divergências sobre a apuração de resultados ou condutas que obstam o atingimento das metas são causas frequentes de disputas arbitrais, como demonstrado no caso Serafim vs Catuaba.</p>
<p>Conclui-se que a complexidade contratual, embora necessária para refletir os múltiplos interesses envolvidos nas operações de M&amp;A, pode se tornar um vetor de litigiosidade quando não acompanhada de técnica jurídica adequada. A redação clara, a observância dos princípios contratuais e a previsibilidade dos mecanismos de resolução de conflitos são instrumentos indispensáveis para a mitigação dos riscos e para a estabilidade das relações empresariais.</p>
<p class="p1">Salvador/BA, 21 de janeiro de 2026.</p>
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		<title>NEWSLETTER ‐ NOVEMBRO/25</title>
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		<pubDate>Tue, 02 Dec 2025 13:24:04 +0000</pubDate>
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					<description><![CDATA[Nosso escritório reuniu todo seu destaque, atuações estratégicas e discussões jurídicas deste mês. Confira abaixo a Newsletter ‐ Novembro/2025, do Charão Associados. &#160; NOVO DECRETO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR (PAT) A Associação Brasileira de Supermercados (Abras) considerou como “um marco histórico” o novo decreto do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), assinado no dia...]]></description>
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<p>Nosso escritório reuniu todo seu destaque, atuações estratégicas e discussões jurídicas deste mês. Confira abaixo a Newsletter ‐ Novembro/2025, do Charão Associados.</p>
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<p><img loading="lazy" decoding="async" class="alignnone wp-image-25124 size-full" src="https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2025/12/FOTOS_NW_6.png" alt="" width="1920" height="1080" srcset="https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2025/12/FOTOS_NW_6.png 1920w, https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2025/12/FOTOS_NW_6-300x169.png 300w, https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2025/12/FOTOS_NW_6-1024x576.png 1024w, https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2025/12/FOTOS_NW_6-600x338.png 600w, https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2025/12/FOTOS_NW_6-768x432.png 768w" sizes="auto, (max-width: 1920px) 100vw, 1920px" /></p>
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<p><strong>NOVO DECRETO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR (PAT)</strong></p>
<p>A Associação Brasileira de Supermercados (Abras) considerou como “um marco histórico” o <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-11/lula-assina-medida-que-altera-regras-dos-vales-alimentacao-e-refeicao"><strong>novo decreto do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT)</strong></a>, assinado no dia 11 de novembro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. De acordo com a entidade, o d<strong>ecreto torna o programa mais justo, eficiente e acessível, “beneficiando diretamente o trabalhador brasileiro e fortalecendo toda a cadeia de abastecimento de alimentos”.</strong></p>
<p>Em nota, a entidade diz que as mudanças propostas no programa, que trata do vale-alimentação e vale-refeição pagos aos trabalhadores, &#8220;eliminam cobranças abusivas e “penduricalhos” que elevavam os custos para o varejo e, consequentemente, para o consumidor”.</p>
<p>Entre as novidades, o decreto estabelece limites para taxas cobradas pelas operadoras: a taxa máxima dos estabelecimentos (MDR) será de 3,6%, e a tarifa de intercâmbio terá teto de 2%. Também reduz o prazo de repasse dos valores aos estabelecimentos para até 15 dias corridos, e determina que, em até 360 dias, qualquer cartão do programa funcione em qualquer maquininha de pagamento — medida que garante interoperabilidade entre bandeiras.</p>
<p>De acordo com a Abras, o novo decreto dará mais previsibilidade ao setor, diminuirá a intermediação, e “colocará mais comida na mesa do trabalhador”. A entidade ressaltou ainda que o <strong>novo PAT é uma medida de combate à inflação e de estímulo à concorrência</strong>.</p>
<p>“Com custos menores e prazos mais curtos, todo comércio poderá aceitar o voucher alimentação e refeição, fortalecendo o pequeno varejo e ampliando o acesso da população. O resultado será uma cesta básica mais barata e um sistema mais justo para todos”, disse o presidente da entidade, João Galassi.</p>
<p><strong>Limites máximos para as taxas cobradas pelas operadoras:</strong></p>
<ul>
<li>A taxa cobrada dos estabelecimentos (MDR) não poderá ultrapassar 3,6%. A tarifa de intercâmbio terá teto de 2%, sendo vedada qualquer cobrança adicional. As empresas terão 90 dias para se adequar a essas regras.</li>
</ul>
<p><strong>Interoperabilidade plena entre bandeiras:</strong></p>
<ul>
<li>Em até 360 dias, qualquer cartão do programa deverá funcionar em qualquer maquininha de pagamento, com a implantação da interoperabilidade plena entre bandeiras. Essa medida amplia a liberdade de escolha de empresas, trabalhadores e estabelecimentos.</li>
</ul>
<p><strong>Redução do prazo de repasse financeiro:</strong></p>
<ul>
<li>O repasse aos estabelecimentos deverá ocorrer em até 15 dias corridos após a transação — norma que entra em vigor em até 90 dias. Atualmente, restaurantes e similares recebem os valores 30 dias após as transações.</li>
</ul>
<p><strong>Abertura dos arranjos de pagamento:</strong></p>
<ul>
<li>Sistemas com mais de 500 mil trabalhadores deverão ser abertos em até 180 dias, de maneira que quaisquer facilitadoras que observarem as regras da bandeira poderão participar do arranjo. Isso amplia a concorrência e reduz a concentração de mercado, uma vez que, no arranjo fechado, as funções de instituidor, emissor e credenciador podem ser exercidas pela mesma empresa.</li>
</ul>
<p><strong>Regras de proteção:</strong></p>
<ul>
<li>Proibição de práticas comerciais abusivas, como deságios, descontos, benefícios indiretos, prazos incompatíveis com repasses pré-pagos e vantagens financeiras não relacionadas à alimentação. Essas regras têm vigência imediata, assim como a obrigação das empresas beneficiárias de orientar os trabalhadores e cumprir todas as normas do programa.</li>
</ul>
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<p><img loading="lazy" decoding="async" class="alignnone wp-image-25116 size-full" src="https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2025/11/Nosso-clientes-e-parceiros.png" alt="" width="1920" height="400" srcset="https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2025/11/Nosso-clientes-e-parceiros.png 1920w, https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2025/11/Nosso-clientes-e-parceiros-300x63.png 300w, https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2025/11/Nosso-clientes-e-parceiros-1024x213.png 1024w, https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2025/11/Nosso-clientes-e-parceiros-600x125.png 600w, https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2025/11/Nosso-clientes-e-parceiros-768x160.png 768w" sizes="auto, (max-width: 1920px) 100vw, 1920px" /></p>
<p><strong><img loading="lazy" decoding="async" class="alignnone wp-image-25123 size-full" src="https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2025/12/FOTOS_NW_7.png" alt="" width="1920" height="1080" srcset="https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2025/12/FOTOS_NW_7.png 1920w, https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2025/12/FOTOS_NW_7-300x169.png 300w, https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2025/12/FOTOS_NW_7-1024x576.png 1024w, https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2025/12/FOTOS_NW_7-600x338.png 600w, https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2025/12/FOTOS_NW_7-768x432.png 768w" sizes="auto, (max-width: 1920px) 100vw, 1920px" /></strong></p>
<p>Em novembro, o Charão Associados marcou presença nos planejamentos estratégicos de importantes varejistas para 2026, atuando de forma ativa na estruturação empresarial, organização societária e definição de modelos jurídicos que sustentem crescimento com segurança e foco em resultados. Nossa atuação tem sido direcionada a apoiar decisões estratégicas que impactam diretamente governança, performance operacional e mitigação de riscos, com visão prática e orientada a resultados.</p>
<p>Nesse ciclo, já estivemos com a Rede Fort em agendas dedicadas ao alinhamento jurídico-estratégico, contando com a participação das Dras. Fernanda Vieira e Tainã Costa, e estamos avançando nas tratativas com os demais players do setor, fortalecendo parcerias e consolidando a presença de Charão Associados como referência no assessoramento jurídico voltado ao varejo.</p>
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<p><img loading="lazy" decoding="async" class="alignnone size-full wp-image-12550" src="https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2025/01/INSTITUCIONAL.png" alt="" width="1920" height="400" srcset="https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2025/01/INSTITUCIONAL.png 1920w, https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2025/01/INSTITUCIONAL-300x63.png 300w, https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2025/01/INSTITUCIONAL-1024x213.png 1024w, https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2025/01/INSTITUCIONAL-600x125.png 600w, https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2025/01/INSTITUCIONAL-768x160.png 768w" sizes="auto, (max-width: 1920px) 100vw, 1920px" /></p>
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<p><strong><img loading="lazy" decoding="async" class="alignnone wp-image-25122 size-full" src="https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2025/12/FOTOS_NW_8.png" alt="" width="1920" height="1080" srcset="https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2025/12/FOTOS_NW_8.png 1920w, https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2025/12/FOTOS_NW_8-300x169.png 300w, https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2025/12/FOTOS_NW_8-1024x576.png 1024w, https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2025/12/FOTOS_NW_8-600x338.png 600w, https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2025/12/FOTOS_NW_8-768x432.png 768w" sizes="auto, (max-width: 1920px) 100vw, 1920px" /></strong></p>
<p>O Núcleo Tributário e Empresarial realizou, em atenção as mudanças legislativas, realizou uma capacitação voltada a empresários sobre a nova sistemática de tributação de dividendos, em razão da sanção da Lei nº 15.270 pelo Presidente da República, que introduz a tributação mínima de renda, lucros e dividendos na fonte. O encontro foi conduzido pelo Dr. Pedro Vieira e pelo Dr. Phillippe Ramos, que apresentaram, de forma didática e prática, os principais impactos da mudança legislativa para as empresas.</p>
<p>Ao longo da capacitação, foram discutidas alternativas de planejamento tributário lícito, como estratégias de reorganização societária, revisão da política de distribuição de lucros e dividendos, bem como a análise de diferentes regimes tributários aplicáveis. O objetivo central foi capacitar os empresários a se adequarem ao novo cenário normativo, minimizando riscos fiscais e identificando oportunidades de maior eficiência tributária, sempre em estrita observância à legislação vigente.</p>
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<p><img loading="lazy" decoding="async" class="alignnone size-full wp-image-12546" src="https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2025/01/RELEVANCIA-JURIDICA.png" alt="" width="1920" height="400" srcset="https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2025/01/RELEVANCIA-JURIDICA.png 1920w, https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2025/01/RELEVANCIA-JURIDICA-300x63.png 300w, https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2025/01/RELEVANCIA-JURIDICA-1024x213.png 1024w, https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2025/01/RELEVANCIA-JURIDICA-600x125.png 600w, https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2025/01/RELEVANCIA-JURIDICA-768x160.png 768w" sizes="auto, (max-width: 1920px) 100vw, 1920px" /></p>
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<p><strong><img loading="lazy" decoding="async" class="alignnone wp-image-25121 size-full" src="https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2025/12/FOTOS_NW_9.png" alt="" width="1920" height="1080" srcset="https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2025/12/FOTOS_NW_9.png 1920w, https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2025/12/FOTOS_NW_9-300x169.png 300w, https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2025/12/FOTOS_NW_9-1024x576.png 1024w, https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2025/12/FOTOS_NW_9-600x338.png 600w, https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2025/12/FOTOS_NW_9-768x432.png 768w" sizes="auto, (max-width: 1920px) 100vw, 1920px" /></strong></p>
<p>A Receita Federal dará início, em 1º de dezembro, à operação do Módulo Administração Tributária (MAT), nova plataforma que reformula a etapa final de abertura de empresas no país e fortalece a segurança das informações prestadas ao Fisco. A ferramenta, desenvolvida em parceria com o Serpro, faz parte das entregas da Reforma Tributária do Consumo e promete maior integração, transparência e proteção de dados no registro empresarial.</p>
<p>Com o MAT, o processo deixa de ser totalmente automático: após concluir o registro na Junta Comercial, o responsável pela empresa deverá acessar o módulo da Receita Federal, preencher dados complementares e definir o regime tributário, como Simples Nacional — opção que agora poderá ser realizada no mesmo momento da solicitação do CNPJ. No futuro, a plataforma também permitirá optar pelos regimes do IBS e da CBS.</p>
<p>Somente após o envio dessas informações o número do CNPJ será liberado. Segundo o presidente da Junta Comercial do Ceará (Jucec), Eduardo Jereissati, a nova etapa passa a ser obrigatória:</p>
<p>“É fundamental que empreendedores, contadores e responsáveis técnicos estejam atentos: sem o preenchimento do Módulo de Administração Tributária, o CNPJ não será emitido. Isso impede a empresa de funcionar, realizar operações fiscais, emitir notas e até abrir conta bancária”, alertou.</p>
<p>O MAT atende a um antigo pleito da classe contábil ao aumentar o controle sobre o uso indevido de números de registro profissional. A partir da mudança, ninguém poderá indicar um contador no CNPJ sem que o próprio profissional confirme digitalmente sua vinculação. Apenas o titular do CRC poderá autorizar essa associação, reforçando a integridade dos cadastros e a responsabilidade técnica.</p>
<p>A Receita afirma que a plataforma traz ganhos de simplificação e eficiência, integrando dados e reduzindo riscos de inconsistência. A expectativa é que a mudança seja um passo importante para modernizar o ambiente empresarial e garantir maior segurança nas informações compartilhadas entre contribuintes, contadores, Juntas Comerciais e o Fisco.</p>
<p>Fonte: <a href="https://fenacon.org.br/reforma-tributaria/novo-sistema-da-receita-muda-emissao-do-cnpj-a-partir-de-1o-de-dezembro/">https://fenacon.org.br/reforma-tributaria/novo-sistema-da-receita-muda-emissao-do-cnpj-a-partir-de-1o-de-dezembro/</a></p>
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<p><strong>Salvador/BA,  2 de dezembro de 2025.</strong></p>
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		<title>NEWSLETTER ‐ OUTUBRO/25</title>
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		<pubDate>Sat, 01 Nov 2025 21:32:55 +0000</pubDate>
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					<description><![CDATA[Nosso escritório reuniu todo seu destaque, atuações estratégicas e discussões jurídicas deste mês. Confira abaixo a Newsletter ‐ Outubro/2025, do Charão Associados. &#160; Pequeno varejo aposta em fidelização e crédito para enfrentar concorrência O pequeno varejo brasileiro tem buscado novas formas de atrair e reter consumidores.A combinação entre programas de fidelidade, acesso a crédito e...]]></description>
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<p>Nosso escritório reuniu todo seu destaque, atuações estratégicas e discussões jurídicas deste mês. Confira abaixo a Newsletter ‐ Outubro/2025, do Charão Associados.</p>
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<p><strong>Pequeno varejo aposta em fidelização e crédito para enfrentar concorrência</strong></p>
<p>O pequeno varejo brasileiro tem buscado novas formas de atrair e reter consumidores.A combinação entre programas de fidelidade, acesso a crédito e uso inteligente de dados vem se consolidando como uma das principais estratégias para garantir sustentabilidade e crescimento no setor.</p>
<p>Segundo o estudo, 84% dos consumidores brasileiros participam de algum programa de fidelidade.</p>
<p>No varejo alimentar, levantamento da Neogrid indica que 82,7% do crescimento do setor está diretamente ligado a ações de fidelização, e 65% dos consumidores escolhem onde comprar com base em promoções e recompensas.</p>
<p>Para especialistas do setor, a adesão a plataformas de fidelidade permite transformar cada compra em uma oportunidade de relacionamento. Além de estimular o retorno do cliente, o varejista passa a ter acesso a informações sobre hábitos de consumo, frequência e tíquete médio, o que ajuda a direcionar ofertas e otimizar estoques.</p>
<p>Outro ponto importante é o crédito. Linhas acessíveis e integradas à operação de venda oferecem fôlego financeiro para ampliar estoques, investir em melhorias e manter competitividade diante das grandes redes.</p>
<p>O uso estratégico de recompensas também tem se mostrado eficaz. Em vez de descontos pontuais, benefícios recorrentes aumentam a percepção de valor da marca e fortalecem o vínculo com o consumidor.</p>
<p>A digitalização completa o ciclo:ferramentas tecnológicas que automatizam cadastros, notificações e resgates permitem modernizar o negócio sem abrir mão do atendimento próximo, característica central do pequeno comércio.</p>
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<p><img loading="lazy" decoding="async" class="alignnone wp-image-25116 size-full" src="https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2025/11/Nosso-clientes-e-parceiros.png" alt="" width="1920" height="400" srcset="https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2025/11/Nosso-clientes-e-parceiros.png 1920w, https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2025/11/Nosso-clientes-e-parceiros-300x63.png 300w, https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2025/11/Nosso-clientes-e-parceiros-1024x213.png 1024w, https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2025/11/Nosso-clientes-e-parceiros-600x125.png 600w, https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2025/11/Nosso-clientes-e-parceiros-768x160.png 768w" sizes="auto, (max-width: 1920px) 100vw, 1920px" /></p>
<p><strong><img loading="lazy" decoding="async" class="alignnone wp-image-25111 size-full" src="https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2025/11/FOTOS_NW_2.png" alt="" width="1920" height="1080" srcset="https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2025/11/FOTOS_NW_2.png 1920w, https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2025/11/FOTOS_NW_2-300x169.png 300w, https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2025/11/FOTOS_NW_2-1024x576.png 1024w, https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2025/11/FOTOS_NW_2-600x338.png 600w, https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2025/11/FOTOS_NW_2-768x432.png 768w" sizes="auto, (max-width: 1920px) 100vw, 1920px" /></strong></p>
<p><strong>Charão Associados participa do CONEXÃO TOTAL TRADE 360°</strong></p>
<p>Estivemos presentes no encontro para aproximar indústria e varejo, discutir fidelização baseada em dados e crédito ao pequeno varejo e desenhar ações de ganho de margem e giro. Com a Rede Total, participamos do evento que demonstra a força da relação comercial do varejo é industria nacional.</p>
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<p><img loading="lazy" decoding="async" class="alignnone size-full wp-image-12550" src="https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2025/01/INSTITUCIONAL.png" alt="" width="1920" height="400" srcset="https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2025/01/INSTITUCIONAL.png 1920w, https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2025/01/INSTITUCIONAL-300x63.png 300w, https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2025/01/INSTITUCIONAL-1024x213.png 1024w, https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2025/01/INSTITUCIONAL-600x125.png 600w, https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2025/01/INSTITUCIONAL-768x160.png 768w" sizes="auto, (max-width: 1920px) 100vw, 1920px" /></p>
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<p><strong><img loading="lazy" decoding="async" class="alignnone wp-image-25112 size-full" src="https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2025/11/FOTOS_NW_3.png" alt="" width="1920" height="1080" srcset="https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2025/11/FOTOS_NW_3.png 1920w, https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2025/11/FOTOS_NW_3-300x169.png 300w, https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2025/11/FOTOS_NW_3-1024x576.png 1024w, https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2025/11/FOTOS_NW_3-600x338.png 600w, https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2025/11/FOTOS_NW_3-768x432.png 768w" sizes="auto, (max-width: 1920px) 100vw, 1920px" /></strong></p>
<p><strong>Mês de outubro marcado pela Formação Profissional Continuada &#8211; Núcleo Trabalhista</strong></p>
<p>Em outubro, o Núcleo Trabalhista realizou trilhas de atualização sobre temas de alta sensibilidade no Direito Trabalhista, perpassando desde aprimoramento no contencioso judicial até Crédito do Trabalhador, tudo isso com o objetivo principal: capacitar ainda mais nossa equipe e oferecer soluções trabalhistas mais robustas.</p>
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<p><img loading="lazy" decoding="async" class="alignnone size-full wp-image-12546" src="https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2025/01/RELEVANCIA-JURIDICA.png" alt="" width="1920" height="400" srcset="https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2025/01/RELEVANCIA-JURIDICA.png 1920w, https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2025/01/RELEVANCIA-JURIDICA-300x63.png 300w, https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2025/01/RELEVANCIA-JURIDICA-1024x213.png 1024w, https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2025/01/RELEVANCIA-JURIDICA-600x125.png 600w, https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2025/01/RELEVANCIA-JURIDICA-768x160.png 768w" sizes="auto, (max-width: 1920px) 100vw, 1920px" /></p>
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<p><strong><img loading="lazy" decoding="async" class="alignnone wp-image-25113 size-full" src="https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2025/11/FOTOS_NW_4.png" alt="" width="1920" height="1080" srcset="https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2025/11/FOTOS_NW_4.png 1920w, https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2025/11/FOTOS_NW_4-300x169.png 300w, https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2025/11/FOTOS_NW_4-1024x576.png 1024w, https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2025/11/FOTOS_NW_4-600x338.png 600w, https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2025/11/FOTOS_NW_4-768x432.png 768w" sizes="auto, (max-width: 1920px) 100vw, 1920px" /></strong></p>
<p><strong>STF caminha para garantir imunidade de ITBI a empresas imobiliárias</strong></p>
<p>A discussão sobre a imunidade do ITBI &#8211; Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis em operações de integralização de capital social chegou ao STF com forte impacto no setor empresarial, especialmente o imobiliário. A controvérsia gira em torno da possibilidade de estender o benefício fiscal mesmo às empresas cuja atividade preponderante envolve a compra, venda ou locação de imóveis. Com três votos favoráveis até o momento, o julgamento promete alterar significativamente a forma como essas operações são tributadas pelos municípios.</p>
<p>O STF analisa se empresas do setor imobiliário &#8211; como construtoras, incorporadoras e administradoras de imóveis &#8211; podem usufruir da imunidade do ITBI na transferência de bens imóveis para integralização de capital social. Essa imunidade está prevista no art. 156, §2º, inciso I, da CF/88, e visa evitar a bitributação em operações que fortalecem a estrutura patrimonial das empresas.</p>
<p>Até o momento, os ministros Edson Fachin (relator), Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin votaram a favor das empresas, defendendo a aplicação irrestrita da imunidade constitucional, mesmo quando a atividade principal da empresa envolva o setor imobiliário.</p>
<p>A imunidade do ITBI está prevista na CF/88, art. 156, §2º, I, que dispõe:</p>
<p>“O imposto não incide sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital, nem sobre a transmissão de bens decorrente da fusão, incorporação, cisão ou extinção de pessoa jurídica, salvo se, nesses casos, a atividade preponderante do adquirente for a compra e venda, locação ou arrendamento mercantil de bens imóveis.”</p>
<p>O ponto controverso reside justamente na chamada “cláusula de exceção” &#8211; a exigência de que a empresa não tenha atividade preponderante relacionada a imóveis. A interpretação dessa cláusula tem sido tradicionalmente restritiva, autorizando a cobrança do imposto por parte dos municípios.</p>
<p>A eventual formação de maioria no STF em favor da tese defendida pelas empresas representa uma mudança de paradigma jurídico. Ao eliminar a exigência de análise da atividade preponderante, a Corte pode consolidar uma interpretação mais ampla da imunidade do ITBI, conferindo maior segurança jurídica e estimulando a reorganização patrimonial e societária de empresas de todos os setores.</p>
<p>Essa mudança reduz a carga tributária e facilita a constituição de holdings e reestruturações empresariais, beneficiando especialmente o setor imobiliário e investidores que pretendem organizar seu patrimônio de forma eficiente.</p>
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<p><img loading="lazy" decoding="async" class="alignnone wp-image-12545 size-full" src="https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2025/01/GRUPO-ALIANCA.png" alt="" width="1920" height="400" srcset="https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2025/01/GRUPO-ALIANCA.png 1920w, https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2025/01/GRUPO-ALIANCA-300x63.png 300w, https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2025/01/GRUPO-ALIANCA-1024x213.png 1024w, https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2025/01/GRUPO-ALIANCA-600x125.png 600w, https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2025/01/GRUPO-ALIANCA-768x160.png 768w" sizes="auto, (max-width: 1920px) 100vw, 1920px" /></p>
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<p><strong><img loading="lazy" decoding="async" class="alignnone wp-image-25114 size-full" src="https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2025/11/FOTOS_NW_5.png" alt="" width="1920" height="1080" srcset="https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2025/11/FOTOS_NW_5.png 1920w, https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2025/11/FOTOS_NW_5-300x169.png 300w, https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2025/11/FOTOS_NW_5-1024x576.png 1024w, https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2025/11/FOTOS_NW_5-600x338.png 600w, https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2025/11/FOTOS_NW_5-768x432.png 768w" sizes="auto, (max-width: 1920px) 100vw, 1920px" /></strong></p>
<p><strong>Grupo Aliança Itinerário vai a Feira de Santana, no grupo São Roque, para reunião estratégica com varejistas.</strong></p>
<p>A agenda prevê a apresentação <b>de parte dos resultados do ano</b>, compartilhando aprendizados dos projetos com foco em aquisição de insumos, Pricing e pautas de comercialização.</p>
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<p><strong>Salvador/BA,  31 de outubro de 2025.</strong></p>
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		<title>Charão Associados marca presença no Circuito de Carreiras Baiana 2025</title>
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		<pubDate>Tue, 21 Oct 2025 12:41:59 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Publicações]]></category>
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					<description><![CDATA[O escritório Charão Associados participou da 4ª edição do Circuito de Carreiras Baiana 2025, realizado no dia 09 de outubro, na Faculdade Baiana de Direito e Gestão. O evento, que teve como tema central “Sustentabilidade, Tecnologia e Inovação: Pilares Estratégicos para o Desenvolvimento de Carreiras e Negócios Jurídicos”, reuniu alunos e egressos em busca de...]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<p>O escritório Charão Associados participou da 4ª edição do Circuito de Carreiras Baiana 2025, realizado no dia 09 de outubro, na Faculdade Baiana de Direito e Gestão. O evento, que teve como tema central “Sustentabilidade, Tecnologia e Inovação: Pilares Estratégicos para o Desenvolvimento de Carreiras e Negócios Jurídicos”, reuniu alunos e egressos em busca de atualização profissional, oportunidades de ingresso e recolocação no mercado de trabalho.</p>
<p>Durante a Feira de Oportunidades, nossa equipe promoveu um momento de integração e descontração com os participantes por meio de uma dinâmica interativa: um quiz de conhecimentos gerais e jurídicos, em que os alunos que acertassem as perguntas concorriam ao sorteio de um iPad.</p>
<p>A ação teve grande adesão dos estudantes e proporcionou um ambiente leve e colaborativo, reforçando o compromisso do escritório com o incentivo à educação, à inovação e à construção de carreiras sólidas no meio jurídico.</p>
<p>Agradecemos à Faculdade Baiana de Direito pela parceria e pela oportunidade de participar de mais uma edição deste evento tão relevante para o futuro da advocacia.</p>
<p>(Confira abaixo alguns registros desse dia inspirador)</p>
<p><img loading="lazy" decoding="async" class="alignnone size-full wp-image-25083" src="https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2025/10/WhatsApp-Image-2025-10-14-at-16.42.39-2.jpeg" alt="" width="1600" height="1066" srcset="https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2025/10/WhatsApp-Image-2025-10-14-at-16.42.39-2.jpeg 1600w, https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2025/10/WhatsApp-Image-2025-10-14-at-16.42.39-2-300x200.jpeg 300w, https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2025/10/WhatsApp-Image-2025-10-14-at-16.42.39-2-1024x682.jpeg 1024w, https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2025/10/WhatsApp-Image-2025-10-14-at-16.42.39-2-600x400.jpeg 600w, https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2025/10/WhatsApp-Image-2025-10-14-at-16.42.39-2-768x512.jpeg 768w" sizes="auto, (max-width: 1600px) 100vw, 1600px" /><img loading="lazy" decoding="async" class="alignnone size-full wp-image-25084" src="https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2025/10/WhatsApp-Image-2025-10-14-at-16.42.39-1.jpeg" alt="" width="1600" height="1066" srcset="https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2025/10/WhatsApp-Image-2025-10-14-at-16.42.39-1.jpeg 1600w, https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2025/10/WhatsApp-Image-2025-10-14-at-16.42.39-1-300x200.jpeg 300w, https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2025/10/WhatsApp-Image-2025-10-14-at-16.42.39-1-1024x682.jpeg 1024w, https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2025/10/WhatsApp-Image-2025-10-14-at-16.42.39-1-600x400.jpeg 600w, https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2025/10/WhatsApp-Image-2025-10-14-at-16.42.39-1-768x512.jpeg 768w" sizes="auto, (max-width: 1600px) 100vw, 1600px" /> <img loading="lazy" decoding="async" class="alignnone size-full wp-image-25087" src="https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2025/10/WhatsApp-Image-2025-10-14-at-16.42.40.jpeg" alt="" width="1600" height="1066" srcset="https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2025/10/WhatsApp-Image-2025-10-14-at-16.42.40.jpeg 1600w, https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2025/10/WhatsApp-Image-2025-10-14-at-16.42.40-300x200.jpeg 300w, https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2025/10/WhatsApp-Image-2025-10-14-at-16.42.40-1024x682.jpeg 1024w, https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2025/10/WhatsApp-Image-2025-10-14-at-16.42.40-600x400.jpeg 600w, https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2025/10/WhatsApp-Image-2025-10-14-at-16.42.40-768x512.jpeg 768w" sizes="auto, (max-width: 1600px) 100vw, 1600px" /> <img loading="lazy" decoding="async" class="alignnone size-full wp-image-25085" src="https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2025/10/WhatsApp-Image-2025-10-14-at-16.42.39.jpeg" alt="" width="1600" height="1066" srcset="https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2025/10/WhatsApp-Image-2025-10-14-at-16.42.39.jpeg 1600w, https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2025/10/WhatsApp-Image-2025-10-14-at-16.42.39-300x200.jpeg 300w, https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2025/10/WhatsApp-Image-2025-10-14-at-16.42.39-1024x682.jpeg 1024w, https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2025/10/WhatsApp-Image-2025-10-14-at-16.42.39-600x400.jpeg 600w, https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2025/10/WhatsApp-Image-2025-10-14-at-16.42.39-768x512.jpeg 768w" sizes="auto, (max-width: 1600px) 100vw, 1600px" /></p>
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		<title>NEWSLETTER ‐ SETEMBRO/25</title>
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		<pubDate>Tue, 07 Oct 2025 18:32:52 +0000</pubDate>
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					<description><![CDATA[Nosso escritório reuniu todo seu destaque, atuações estratégicas e discussões jurídicas deste mês. Confira abaixo a Newsletter ‐ Setembro/2025, do Charão Associados. &#160; Por Dr. Pedro Vieira: Redes regionais crescem acima da média nacional em vendas O setor de varejo alimentar tem experimentado um crescimento robusto, com as redes regionais se destacando, apesar de desafios...]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<div class="page" title="Page 1">
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<p>Nosso escritório reuniu todo seu destaque, atuações estratégicas e discussões jurídicas deste mês. Confira abaixo a Newsletter ‐ Setembro/2025, do Charão Associados.</p>
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<p class="p1">Por Dr. Pedro Vieira:</p>
<p class="p2"><b>Redes regionais crescem acima da média nacional em vendas</b></p>
<p class="p3">O setor de varejo alimentar tem experimentado um crescimento robusto, com as redes regionais se destacando, apesar de desafios econômicos e da concorrência de grandes players do mercado. No primeiro semestre de 2025, as redes regionais apresentaram um crescimento total de 6,5% e 5,2% em mesmas lojas, superando a média nacional de 1,8%. Esse desempenho reflete a força das empresas regionais em ampliar sua participação no mercado, destacando‐se por sua capacidade de adaptação e proximidade com o consumidor local.</p>
<p class="p3">Em termos de crescimento, embora as redes regionais tenham ficado ligeiramente abaixo das grandes redes em volume de vendas, elas mostraram uma resiliência notável, com crescimento superior em mesmas lojas.</p>
<p class="p3">Um dos aspectos que exigem atenção das empresas que estão ampliando sua atuação no mercado é a gestão da rentabilidade. As redes regionais, embora apresentem uma margem EBITDA de 5,6%, ligeiramente abaixo da média do setor, destacam‐se em termos de lucro líquido, com 2,4%, o que revela uma gestão eficiente dos seus recursos.</p>
<p class="p3">Para as redes regionais, o crescimento saudável depende também de uma governança corporativa sólida e da conformidade com as regulamentações específicas do setor. Com o aumento da complexidade regulatória, especialmente em relação a questões fiscais e trabalhistas, as empresas precisam se antecipar a desafios legais que possam impactar suas operações e resultados.</p>
<p class="p3">O Relatório Varejo Alimentar em Contexto destaca como as redes regionais estão se destacando não apenas pelo crescimento, mas pela capacidade de gerar rentabilidade, mesmo em um ambiente competitivo. A gestão estratégica e a mitigação de riscos jurídicos, aliados a uma visão empresarial focada em longo prazo, são elementos chave para o sucesso dessas redes.</p>
<p class="p3">O relatório é produzido com base nos resultados trimestrais divulgados pelas empresas e analisou dados de janeiro a junho de 2025.</p>
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<p><strong><img loading="lazy" decoding="async" class="alignnone wp-image-25062 size-full" src="https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2025/10/FOTO_1.png" alt="" width="1920" height="1081" srcset="https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2025/10/FOTO_1.png 1920w, https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2025/10/FOTO_1-300x169.png 300w, https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2025/10/FOTO_1-1024x577.png 1024w, https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2025/10/FOTO_1-600x338.png 600w, https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2025/10/FOTO_1-768x432.png 768w" sizes="auto, (max-width: 1920px) 100vw, 1920px" /></strong></p>
<p class="p1"><strong>Treinamento &#8220;Liderança em Movimento&#8221; na Emthos Engenharia: Fortalecendo a Gestão de Pessoas</strong></p>
<p class="p1">Em setembro, tivemos a oportunidade de realizar o treinamento &#8220;Liderança em Movimento&#8221; na Emthos Engenharia, conduzido pelo Dr. Luís Nunes, do Núcleo Trabalhista do Charão Associados. Durante o treinamento, abordamos temas essenciais para a gestão eficaz de equipes, como admissão, jornada de trabalho, folha de pagamento, férias, assédio moral e rescisão. A ênfase foi dada à importância da conformidade legal e à valorização das pessoas dentro das empresas.</p>
<p class="p1">Esse treinamento reflete nosso compromisso com a capacitação contínua, levando conhecimento prático e soluções que fortalecem as empresas e seus times. Na Charão Associados, acreditamos que o desenvolvimento de líderes preparados e conscientes das questões trabalhistas é fundamental para o sucesso sustentável das organizações.</p>
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<p><strong><img loading="lazy" decoding="async" class="alignnone wp-image-25059 size-full" src="https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2025/10/FOTO_4.png" alt="" width="1920" height="1081" srcset="https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2025/10/FOTO_4.png 1920w, https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2025/10/FOTO_4-300x169.png 300w" sizes="auto, (max-width: 1920px) 100vw, 1920px" /></strong></p>
<p class="p1">Dr. Pedro Vieira e o Charão Associados no CONJUR: <strong>Solução de Consulta Cosit nº 161/2025 e Definições Tributárias em Parcerias na Advocacia</strong></p>
<p class="p1">Em seu mais recente artigo publicado no Consultor Jurídico, o escritório e Dr. Pedro Vieira, advogado tributarista e societário, oferece uma análise detalhada sobre a Solução de Consulta Cosit nº 161/2025, que trouxe um avanço significativo para a tributação nas sociedades de advogados. A consulta valida a segregação de receitas em parcerias, permitindo que as sociedades de advogados apurem tributos apenas sobre a parte dos honorários que efetivamente lhes pertencem, em conformidade com a Lei nº 14.365/2022, que alterou o Estatuto da Advocacia.</p>
<p class="p1">Destacamos a importância dessa manifestação da Receita Federal, que endossa a prática das parcerias por indicação, excluindo da base de cálculo do IRPJ, CSLL, PIS e Cofins os valores repassados aos advogados parceiros. Essa mudança oferece maior segurança jurídica às sociedades de advogados que adotam este modelo de parceria, ajustando a tributação à realidade operacional desses escritórios.</p>
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<p><img loading="lazy" decoding="async" class="alignnone size-full wp-image-12546" src="https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2025/01/RELEVANCIA-JURIDICA.png" alt="" width="1920" height="400" srcset="https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2025/01/RELEVANCIA-JURIDICA.png 1920w, https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2025/01/RELEVANCIA-JURIDICA-300x63.png 300w, https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2025/01/RELEVANCIA-JURIDICA-1024x213.png 1024w, https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2025/01/RELEVANCIA-JURIDICA-600x125.png 600w, https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2025/01/RELEVANCIA-JURIDICA-768x160.png 768w" sizes="auto, (max-width: 1920px) 100vw, 1920px" /></p>
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<p><strong><img loading="lazy" decoding="async" class="alignnone wp-image-25060 size-full" src="https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2025/10/FOTO_3.png" alt="" width="1920" height="1081" srcset="https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2025/10/FOTO_3.png 1920w, https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2025/10/FOTO_3-300x169.png 300w, https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2025/10/FOTO_3-1024x577.png 1024w, https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2025/10/FOTO_3-600x338.png 600w, https://charao.adv.br/wp-content/uploads/2025/10/FOTO_3-768x432.png 768w" sizes="auto, (max-width: 1920px) 100vw, 1920px" /></strong></p>
<p class="p1">O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou norma do Estado da Paraíba que obrigava supermercados e estabelecimentos comerciais similares a fornecer gratuitamente sacolas ou embalagens aos clientes. A decisão unânime foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade <span class="s1">(ADI) 7719</span>.</p>
<p class="p1">Autora da ação, a Associação Brasileira dos Atacadistas de Autosserviço (Abaas) questionava a Lei estadual 9.771/2012. A entidade alegava, entre outros pontos, violação do princípio da livre iniciativa.</p>
<p class="p1">Em seu voto, o relator, ministro Dias Toffoli, verificou que a lei, embora buscasse proteger o direito do consumidor, criou ônus desnecessário às empresas, violando a livre iniciativa. Segundo ele, a obrigação criada pela norma interfere diretamente na organização da atividade econômica.</p>
<p class="p1">De acordo com Toffoli, em casos de leis que impõem ônus ao setor privado, o Tribunal adota como diretriz avaliar a proporcionalidade da medida, equilibrando os interesses do consumidor com a liberdade de organização da atividade empresarial.</p>
<p class="p1">No caso em questão, o ministro concluiu que o fornecimento obrigatório de embalagens e sacolas não é proporcional nem razoável para afastar a garantia da livre iniciativa, pois não protege o consumidor em situação de vulnerabilidade.</p>
<p class="p1">Além de não ser medida necessária para resguardar o direito do consumidor, acrescentou o relator, “o fornecimento gratuito de embalagens onera o produto adquirido e representa uma espécie de venda condicionada ao fornecimento de outro produto”.</p>
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<p><strong>Salvador/BA,  30 de setembro de 2025.</strong></p>
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