Nosso escritório reuniu todo seu destaque, atuações estratégicas e discussões jurídicas deste mês. Confira abaixo a Newsletter ‐ Julho/2025, do Charão Associados.
Alta de preços sustenta faturamento, mas vendas caem no varejo alimentar
A inflação dos alimentos tem desacelerado nos últimos meses, mas o alívio ainda não foi sentido pelo consumidor brasileiro. No primeiro semestre de 2025, as visitas aos supermercados e atacarejos foram mais cautelosas, refletindo uma mudança no comportamento de compra. Embora o setor de varejo alimentar tenha registrado um crescimento de 5,8% no faturamento, as vendas em unidades caíram 1,4%, com o aumento de 7,3% nos preços sendo o principal responsável pela alta no faturamento.
Os produtos perecíveis, como frutas, legumes, verduras e ovos, foram os únicos a apresentar crescimento em volume. Por outro lado, a Mercearia Básica foi o segmento mais impactado pela alta de preços. Essa mudança no padrão de consumo é visível também no aumento do ticket médio, que subiu 6,2%, embora a quantidade de itens por compra tenha diminuído em 1% e o número de visitas aos supermercados tenha caído ligeiramente em 0,4%.
Esses dados refletem uma mudança estratégica do consumidor, que tem adotado uma postura mais racional nas compras, optando por produtos mais baratos ou comprando apenas o essencial para evitar mais pressão no orçamento. Apesar da desaceleração da inflação, essa mudança de comportamento ainda não foi percebida de forma significativa pela população.
Analisando os resultados mês a mês, observa‐se uma retração no volume de unidades vendidas, com exceção de janeiro e abril, meses que contaram com a alta da demanda impulsionada por fatores sazonais como o início do ano e a Páscoa. Em março e junho, os volumes vendidos caíram acentuadamente, com uma redução de 4,1% em ambos os meses, e mesmo com o aumento dos preços, o faturamento cresceu de maneira mais modesta, com variações de 1,3% e 3,2%, respectivamente.
No mês de julho de 2025, o Comitê Jurídico da ABASE (Associação Baiana de Supermercados) se reuniu para discutir questões jurídicas relevantes para o setor supermercadista. Drs. Pedro Vieira, Tainã Costa e Victor Ferreira, representantes do escritório Charão Associados, participaram ativamente das discussões.
Entre os temas debatidos, destacaram‐se a constitucionalidade da taxa de incêndio, com foco na legalidade da cobrança pelos Estados e seus impactos financeiros para os estabelecimentos comerciais; as leis municipais sobre a cobrança de sacolas plásticas, discutindo sua aplicação e os desafios legais para os supermercados; e os projetos de lei em andamento que afetam o setor, com ênfase nas regulamentações do mercado de consumo e no direito tributário.
O comitê também abordou o enquadramento sindical e o correto uso do CNAE pelas empresas, visando evitar passivos trabalhistas, e as estratégias jurídicas relativas ao fluxo de menores nas lojas, considerando as normas de proteção e a presença destes nas áreas comerciais.
O encontro foi uma oportunidade valiosa para alinhar as práticas jurídicas do setor e antecipar as mudanças legislativas, com o objetivo de garantir a conformidade das empresas e mitigar riscos legais.
Imersão Trabalhista no Mix Bahia ‐ Lauro de Freitas
No mês de julho de 2025, o escritório Charão Associados conduziu uma Imersão Trabalhista no Mix Bahia, localizado em Lauro de Freitas, com o objetivo de analisar e alinhar os procedimentos no departamento de pessoal da empresa. O evento foi conduzido pelo Dr. Luis Nunes, especialista do nosso núcleo trabalhista, que compartilhou sua vasta experiência para garantir que os processos estejam em conformidade com a legislação vigente e para otimizar as práticas do setor.
Durante a imersão, foram abordados pontos essenciais sobre as melhores práticas em gestão de pessoal, garantindo que todos os envolvidos no processo estivessem alinhados às normas trabalhistas e às mudanças recentes na legislação. A análise de procedimentos visou aprimorar a eficiência operacional e minimizar riscos trabalhistas, reforçando o compromisso do Mix Bahia com o cumprimento das obrigações legais e a promoção de um ambiente de trabalho adequado.
A iniciativa foi um sucesso, e os participantes puderam compreender como as práticas jurídicas impactam diretamente na rotina do departamento de pessoal, garantindo a continuidade dos negócios de maneira segura e em conformidade com a lei.
Workshop sobre Jornada de Trabalho dos Motoristas
No mesmo mês, também foi realizado o Work Shop sobre jornada de trabalho dos motoristas na Disk Bananas, com foco na adequação das operações da empresa às exigências da legislação trabalhista relacionada ao transporte. A sessão foi conduzida pelo Dr. Luis Nunes, do núcleo trabalhista, que abordou as particularidades da jornada de trabalho dos motoristas, incluindo as questões de controle de horas extras, descanso, intervalos e outras especificidades da categoria.
O workshop proporcionou uma análise detalhada sobre as práticas da Disk Bananas, com o objetivo de alinhamento das jornadas de trabalho com a legislação, garantindo que os motoristas fossem devidamente remunerados e que a empresa estivesse em conformidade com as normas. Durante o evento, foram discutidos casos práticos, questões regulatórias e soluções jurídicas que poderiam ser implementadas para otimizar o fluxo de trabalho da equipe e evitar passivos trabalhistas.
A participação de todos foi muito positiva, e as orientações oferecidas no workshop fortaleceram a adequação das práticas da Disk Bananas, promovendo um ambiente de trabalho mais justo e alinhado às exigências do setor.
Charão Associados Participa da Primeira Etapa da Regulamentação de Associações de Proteção Patrimonial Mutualista perante a SUSEP
Charão Associados desempenhou um papel fundamental na Primeira Etapa da regulamentação das associações de proteção patrimonial mutualista, conforme os requisitos estabelecidos pela Lei 213/2025. A equipe do escritório esteve diretamente envolvida no processo de cadastramento eletrônico das informações das associações e de seus dirigentes, cumprindo as exigências da SUSEP para garantir que as entidades estejam em conformidade com as novas normas.
Durante essa fase, foram realizadas ações essenciais, como o cadastramento eletrônico das informações da associação e de seus dirigentes, a inclusão do estatuto ou contrato social alterado e a assinatura do Termo de Adequação. O prazo para concluir essa etapa foi até 15 de julho de 2025, e o processo foi encerrado com sucesso.
Com a conclusão dessa etapa, as associações agora têm o status de “em regularização junto à SUSEP”, o que garante maior transparência em sua estrutura, governança e operação. A participação ativa de Charão Associados nesse processo reflete a atuação institucional e multidisciplinar do escritório, que tem se destacado por oferecer uma assessoria jurídica estratégica e de alto nível, contribuindo para o reconhecimento formal das entidades perante a SUSEP e garantindo a conformidade com a legislação vigente.
Salvador/BA, 31 de julho de 2025.
